Magistrada desaprovou, na Federasul, a nova legislação trabalhista e reafirmou a importância do papel da Justiça Trabalhista
A Divisão Jurídica da Federasul promoveu mais uma edição do Meeting Jurídico, nesta sexta-feira, em Porto Alegre. A convidada desta edição foi a desembargadora e presidente do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), Vania Cunha Mattos que abordou a Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2017 e que entrou em vigor a partir de novembro passado.
A desembargadora disse que a Reforma Trabalhista é totalmente “questionável” porque faltou diálogo com a sociedade. “A jurisprudência foi para o espaço“, afirmou. No tocante a extinção da JT, ela foi categórica, dizendo que “é a Justiça do Trabalho a única via para resolver os problemas entre o capital e o trabalhador”, enfatizou.
Vania reconheceu que a Reforma impõe aos advogados e autores das ações uma maior responsabilidade sobre os pedidos e afirmações que as partes fazem na lide do processo. “Aqueles processos com inúmeros pedidos e alegações, com o advento da Nova CLT, estão se extinguindo. E isso fará com que os trâmites processuais sejam mais rápidos”, disse a desembargadora.
Quanto às consequências e o papel da Justiça do Trabalho em aplicar a nova legislação, a presidente do TRT4 disse que Tribunal Superior do Trabalho (TST) está tentando organizar a situação e separando o que vale e o que não vale mais. Ela reafirmou ainda a importância da Justiça de Primeiro Grau dizendo que a aplicação da Justiça, efetivamente, está lá e é necessário manter a independência do juiz.