A Federasul, que aposta na inovação, se manifesta contra o Projeto de Lei 5587/2016 que inviabiliza o funcionamento dos aplicativos para o transporte individual como Uber, Cabify e 99. O PL será votado nesta terça (04) na Câmara dos Deputados. Em nota, a entidade respalda sua posição esclarecendo que o PL é contrário à inovação, ao empreendedorismo e a evolução tecnológica.
E vai além. Lembra que o PL 5587/2016 impõe ao País a existência de um único modelo de transporte individual, o taxi. Além de acabar com concorrência, elimina também os ganhos de eficiência, a economia e as opções de mobilidade proporcionadas pela tecnologia. “Não é mais permitido impor regras antigas a novos serviços que criam opções de preços e alternativas aos usuários”, enfatiza a presidente da Federasul, Simone Leite.
No entender da entidade, o PL 5587/2016, penaliza ainda a criatividade e despreza ganhos de produtividade. A nota lembra que esta é a segunda tentativa de proibir essa modalidade que é prevista pela lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e conclui: “ofende a livre concorrência”.