Setor intensivo em capital requer a formação de blocos para alcançar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, como projeta o marco regulatório até 2033
O grande problema brasileiro na área de saneamento é a efetiva aplicação do marco regulatório, que prevê a universalização do tratamento e esgoto, entre os municípios pequenos que não tem condições técnicas para elaborar qualquer projeto. Uma saída, na visão do presidente da FAMURS, Emanuel Hassen de Jesus, é a ação em grupos. Esta foi uma das conclusões do Seminário online “O Estado do RS e os novos investimentos em Serviços de Saneamento Básico”, realizado nesta quinta (18), durante a manhã, e que reuniu, numa promoção da FEDERASUL e FAMURS, os papeis do setor privado, do estatal e mostrou os projetos do DMAE e CORSAN no RS.
Primeiro Painel
Após uma rápida saudação dos presidentes das duas entidades, que falaram sobre o papel relevante das privatizações e das concessões para um melhor atendimento de serviços essenciais à população iniciou o primeiro bloco do Seminário, ouvindo o setor privado que já atua neste segmento e que mostrou seus projetos. Este painel foi coordenado por Gustavo Kaercher Loureiro, do Escritório Souto Correa Advogados.
Rogério Tavares, da AEGEA – empresa que venceu a licitação na região metropolitana para o tratamento de esgoto – contou que sua empresa, presente em 126 municípios em 12 Estados, atende a 11 milhões de pessoas. Ele classificou a situação brasileira na área de saneamento como “medieval”. Associou os investimentos na área como “uma alavanca para a retomada da economia”.
Atendendo 16,5 milhões de brasileiros, a BRK está presente em 12 Estados e, no Rio Grande do Sul, no município de Uruguaiana onde a universalização é completa. “Um dos poucos municípios do Brasil 100% atendido de água e esgoto”, informou Daniela Sandoval, da BRK. Ela lembrou que no Brasil, 16% da população não é atendida com abastecimento de água e a metade dos brasileiros vive sem tratamento de esgoto.
O setor demanda grandes investimento (média de R$ 12 a 13 bilhões/ano) e o importante, para atrair a iniciativa privada são regras claras, projetos interessantes. Ao falar sobre a potencialidade da área de saneamento, destacou que são necessários recursos equivalentes a R$ 700 bilhões para universalizar o País ou um valor anual superior a R$ 10 bilhões amparado por um bom marco regulatório.
Na visão do maior operador de financiamento do País, na área de infraestrutura, o BNDES informa que se estruturou para ser um banco de serviços para beneficiar a sociedade. A participação de Jorge Luiz Sellin Assalie, do BNDES deixou claro que a instituição está preparada para atender e ajudar na formatação dos projetos e na orientação necessária para produzir as necessidades para a licitação.
Segundo painel
Papel do Estado
Mediado por Percy Soares Neto, o segundo painel, abordou o “Papel dos Estados e Municípios na prestação dos serviços públicos de saneamento, o planejamento estadual e municipal, a prestação regionalizada e os consórcios intermunicipais”.
Em sintonia com as regras do marco regulatório o procurador Geral do Estado, Eduardo da Cunha da Costa, informou que o RS tem 10% do número de municípios brasileiros o que faz o desafio ser ainda maior. O marco regulatório, enfatizou, “trouxe a figura da universalização”. Lembrou, no entanto, que o desafio é ainda maior quando se depara com a Constituição Federal que não traz a expressa designação da competência.
O presidente da FAMURS, Emanuel Hassen de Jesus, salientou que o gestor municipal sabe da importância de os municípios se agruparem em busca dos projetos. “São 5700 municípios no Brasil, 88% com menos de 50 mil habitantes e ainda é preciso considerar a população das áreas rurais”. Nos municípios gaúchos, 26% tem tratamento de esgoto e 32% com esgoto recolhido. “Sem ação conjunta não se viabiliza os investimentos”, concluiu.
O representante da Associação Nacional de Água e Saneamento (ANA), Oscar Cordeiro, definiu como “uma angústia grande a formação de blocos de municípios para cumprir a universalização do esgotamento sanitário como prevê o marco regulatório até 2033”. Ele explicou a atuação da ANA e disse que o Rio Grande do Sul está levando o debate. Apontou como dificuldade o grande número de agências reguladoras no País e sugeriu “uma harmonização regulatória”.
Terceiro painel
DMAE E CORSAN
No último painel, que abordou sobre os “Projetos no RS”, com a mediação de Angelo Augusto Mendes, da Ambiental Metrosul (AEGEA), DMAE e CORSAN falaram sobre suas dificuldades, projetos e necessidades. O grande problema é a perda de água, por exemplo.
No caso do DMAE a perda é grande e na medida que a produção de metros cúbicos de água aumenta o faturamento cai, revelouo o diretor geral da autarquia, Alexandre Garcia. Uma das razões, são os hidrômetros, obsoletos.
O DMAE abastece, realiza esgotamento sanitário e serviços de drenagem. É a menor tarifa do Estado, explica. São R$ 3,75 o m³ e da CORSAN, R$ 5,94. Abastece 99,55 da dos porto-alegrenses (88% uso residencial) com 214 mil m³/ano. No esgoto, a capacidade é de uma cobertura em Porto Alegre é de 80%. Trata 64% do total e possui 2 mil km de redes.
A privatização da CORSAN, pouco depois do Seminário, foi anunciada pelo o governo, com a venda das ações na B3. Antes, no entanto, o procurador da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, Juliano Heinem, explicou que o papel do Estado é de incentivar a formação de consórcios entre municípios para atingir as metas de universalização de água e esgoto.
Disse que o Estado criou o Plano Estadual de Saneamento Básico com o objetivo de capitanear com os municípios os blocos regionais. Falou sobre a criação de regiões metropolitanas para poder cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico. A CORSAN investe R$ 400 milhões em saneamento.