Reforma tributária: Relatório final desde sair até o final de março

Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços participou da reunião do Conselho Deliberativo da CACB, que também contou com a presença do secretário Jorge Lima, do Ministério da Economia, e do deputado Marco Bertaiolli

A CACB realizou nesta quarta-feira (17) a 1ª Reunião do Conselho Deliberativo de 2021. Durante a videoconferência, o deputado Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), pediu que as entidades guardassem suas energias para o momento em que for divulgado o relatório final da reforma tributária, que deve sair até o fim deste mês.

De acordo com ele, não é interessante que se debata a fundo temas que podem estar contemplados no texto final, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). “Foram meses de trabalho, muitos setores foram ouvidos e acredito que o relatório deve trazer 80% das soluções pretendidas por nós, principalmente as mais críticas. Então, é sábio e estratégico aguardar para que a gente se concentre naquilo que realmente vai precisar ser modificado”, afirmou.

Segundo o deputado, haverá tempo hábil para a análise, já que a votação não vai acontecer sem que todos os setores sejam ouvidos novamente. “A minha linha é defender a ousadia de dar um passo adiante. A reforma tem seus desafios, demanda articulação políticas, mas há grande condições de avançar para deixarmos de lado esse sistema arcaico que joga o custo Brasil para cima e nossa competitividade para baixo”, declarou.

Efraim também defendeu a aprovação da reforma administrativa, que, junto da tributária, deve promover mudanças estruturais em um cenário de médio e longo prazo.  No assunto crédito, ele se disse admirador do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), que junto do Pronampe, foi muito importante para manter muitas empresas funcionando durante a pandemia. “O crédito é essencial e precisamos manter essa porteira aberta, com burocracia reduzida e simplificação de procedimentos”, destacou.

O presidente da FEDERASUL, Anderson  Trautman Cardoso, que integra o Comitê Jurídico da CACB, e que participou da reunião do Conselho Deliberativo, disse que “o trabalho vem sendo muito focado na reforma tributária, com várias sugestões que podem ser resgatadas” Lembrou que na a entidade também defende prioritariamente as reformas tributária e administrativa. “Uma, para diminuir o tamanho do Estado. A outra, para equalizar a questão fiscal. Se a administrativa não acontecer, a conta vai chegar do mesmo jeito. Além disso, se o setor produtivo não pautar as discussões, é ele quem será pautado por elas”, concluiu. 

CACB Digital

A CACB Digital tem o objetivo de integrar e fortalecer política e financeiramente as entidades ligadas à Confederação, em todos os níveis, através de ferramentas e serviços. “Estamos criando um importante relacionamento com nossas entidades e precisamos do apoio de todos. Isso vai fortalecer o nosso sistema. Por isso acreditamos muito neste projeto”, disse Jonas Alves, diretor financeiro da CACB.

A CACB Digital tem como carro chefe a emissão de certificados digitais, em parceria com a Safeweb, em todo o país. Qualquer entidades do sistema que se interesse a oferecer este e outros serviços da Confederação aos seus associados, pode entrar em contato com a CACB.

LGPD

O superintendente da CACB, Eduardo Vieira, convidou os integrantes do Conselho para o lançamento do Manual da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), às 11h desta quinta-feira (18), em uma live na página da CACB no Facebook. “A lei passa a vigorar em agosto e é muito importante que nossas entidades estejam antenadas sobre como deverão tratar dos dados dos associados, por isso vamos lançar este manual”, destacou.

O presidente da CACB, George Pinheiro, aproveitou o momento para informar a indicação do consultor Jurídico da Confederação, Rafael Machado, para integrar o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). A indicação foi feita junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Rafael Machado tem mais de 20 anos de experiência no setor, doutorando em Direito, com tese relacionada à LGPD, mestre em Ciências Jurídico-Políticas, coordenador regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Cbar. Advogado, professor e palestrante.

 

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PUBLICADO EM: 17 de março de 2021