O ano de 2018 foi movimentado e desafiador. E no ambiente jurídico não foi diferente. Nesse contexto, a Divisão Jurídica da FEDERASUL buscou contribuir, ao longo do ano, para o aprofundamento do debate e para a construção de soluções em relação a temas jurídicos relevantes para o setor empresarial. No primeiro semestre, destacamos a realização de nosso “Meeting Jurídico” com a participação da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Vania Cunha Mattos, visando a avaliar os impactos da Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, resultando na redução das reclamatórias trabalhistas e no fim da contribuição sindical obrigatória. No segundo semestre, destacamos a realização, por nossa Comissão de Infraestrutura, de “Meeting Jurídico” sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), tratando os aspectos jurídicos e os desafios para o desenvolvimento de parcerias com Governos. Também destacamos a constituição, em agosto, diante da edição da Lei nº 13.709/2018, de nossa Comissão Especial para a análise e acompanhamento dos impactos para as empresas da Lei Geral de Proteção de Dados, a qual, já em outubro, realizou um “Meeting Jurídico” sobre o tema. No mesmo mês, quando celebramos os 30 anos da Constituição Federal, também comemoramos a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) – à qual a FEDERASUL é filiada – para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade, na análise de agravo regimental interposto pela entidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 262. E concluímos o ano de 2018 realizando “Meeting Jurídico” sobre Reforma Tributária, pois acreditamos ser essencial simplificar o sistema tributário brasileiro, estabelecendo regras claras, que permitam incentivar o desenvolvimento econômico, possibilitando, assim, o crescimento da base de arrecadação e, consequentemente, o incremento da qualidade dos serviços públicos, para o início de um novo ciclo de crescimento sustentável para o país. Ao lado de tudo isso, ainda tivemos nossas Comissões de Ética e Compliance e de Recuperação de Empresas trabalhando ativamente, bem como a Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF) ampliando sensivelmente suas atividades. Enfim, muitos desafios superados com a dedicação de uma equipe extremamente qualificada que permanece unida e à disposição da FEDERASUL e suas filiadas no próximo ano. Que venha 2019!
Anderson Trautman Cardoso
Advogado Tributarista, Vice-Presidente da Federasul e
coordenador da Divisão Jurídica da Entidade na Gestão 2017-2018