Presidente da Câmara de Arbitragem da Federasul, André Jobim de Azevedo, assinou o pacto pela não judicialização. Foto: Larry Silva
Tramitam na justiça mais de 105 milhões de processos, custando em média cada um cerca de R$ 4,3 mil. Parte desse custo recai sobre as empresas, que acabam, consequentemente, perdendo oportunidades de lucro e grau de competitividade. Além disso, a alta litigância no Brasil compromete a imagem do país para investimentos. A fim de incentivar a solução pacífica de conflitos e conscientizar empresários a respeito das vantagens dos métodos extrajudiciais, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio de sua Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e a Federasul, através da sua Câmara de Arbitragem, lançaram o Pacto pela não Judicialização de Conflitos. O encontro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais ocorreu nesta quinta-feira (19), na sede da Federasul, em Porto Alegre.
Na ocasião, a CACB e a Câmara de Arbitragem da Federasul (CAF) assinaram um termo de cooperação institucional, com o objetivo de incentivar a divulgação, sensibilização e aprimoramento de ferramentas que promovam a implantação da cultura mediadora junto a empresas, órgãos governamentais e entidades. Firmaram o acordo Eduardo Vieira, coordenador da CBMAE, representando a CACB, e André Jobim de Azevedo, coordenador da CAF Federasul. Ambos destacaram a importância da construção de novos caminhos que fortaleçam a adoção dos métodos extrajudiciais.
Na mesma oportunidade o representante da OAB/RS, Ricardo Pires Dornelles, expôs o trabalho que a entidade tem desenvolvido para conscientizar os advogados sobre o tema. Os presentes ainda ouviram a exposição do professor Kazuo Watanabe, que pediu para a sociedade civil se incorporar ao movimento pela não judicialização de conflitos. Também integraram a mesa de debates o advogado e mediador, Diego Faleck, que apresentou o tema “Mediação empresarial” e a advogada Gabriela Assmar, que falou sobre “O mercado privado de mediação a partir da lei 13.140/15”.
Os realizadores do evento convidaram os presentes para que aderissem ao Pacto pela Não Judicialização dos Conflitos, que constitui no simples compromisso de adotar, interna e externamente, práticas firmadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias.
O encontro foi promovido pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) da CACB junto com o CAF Federasul em parceria com o Sebrae.