Evento contou com a advogada e especialista Leonor Cordovil, professora da FGV/SP
A edição de setembro do Meeting Jurídico, promovido pela FEDERASUL através de sua Comissão de Ética e Compliance trouxe para o debate o tema “Compliance Concorrencial e RH – reflexões e melhores práticas”, com Leonor Cordovil, sócia do Escritório Grinberg Cordovil Advogados. O evento, híbrido, foi aberto pelo diretor-executivo da Câmara de Arbitragem de FEDERASUL, Fabiano Zouvi, que saudou os presentes.
Após, o coordenador da Câmara de Conciliação e Arbitragem da FEDERASUL, André Jobim Azevedo, introduziu o debate e fez uma breve explanação sobre o tema da palestra, salientando a importância do assunto para não somente as empresas, mas também a sociedade. Logo após, foi apresentada a mediadora do evento, a Coordenadora da Comissão Permanente de Ética e Compliance da Divisão Jurídica da FEDERASUL, Eliana Herzog.
No início da explanação, Leonor Cordovil, que é doutora em direito econômico e internacional e professora de diretiro da concorrência na FGV/SP. lembrou que o tema de Direito da Concorrência ainda é novo e pouco discutido na Academia. Ela explicou alguns conceitos-chave desse meandro do Direito, como a troca de informações sensíveis e o envolvimento do RH nesse processo.
A especialista também detalhou a Lei de Concorrências e as funções do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão que fiscaliza e trata dos conflitos oriundos de infrações e condutas previstos na Lei Nº 12.529, a qual determina instrumentos para combate a práticas como cartéis em licitações, abuso de propriedade intelectual, bem como troca de informações sensíveis.
“O CADE aplica multas muito altas, maiores do que normalmente vemos em outras áreas, exatamente para mostrar às empresas que elas devem se preocupar”, explicou Cordovil, que também descreveu as possíveis penas e perdas que os empresários podem receber em caso de infringir a Lei nos casos que constam na legislação.
Após explicitar todas as nuances desse problema, Cordovil falou como evitar esses problemas dentro das empresas e indicou as melhores práticas caso eles ocorram. Ao final do evento, Cordovil respondeu perguntas da plateia.
O Meeting Jurídico teve o patrocínio de Berger, Simões, Plastina e Zouvi Advogados e Terra Machado Citolin Advogados e está disponível, na íntegra, no canal do Youtube da FEDERASUL, clicando no link: https://www.youtube.com/watch?v=aKuB–HzaIk.