Vice-presidente da Federasul, Anderson Cardoso, durante fala na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa.
FOTO: Guerreiro/ALRS
Um grupo de trabalho vai mediar a revisão do decreto 54.308/2018 do Executivo que alterou a complementação ou restituição do ICMS/ST. A decisão foi tomada pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, depois de ouvir entidades de classe e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Participou da audiência pública, pela Federasul, o vice-presidente Anderson Cardoso.
O grupo de trabalho será formado por representantes dos três poderes que deverão dar seus pareceres em curto prazo. O vice-presidente da Federasul, Anderson Cardoso, acredita que “a audiência pública foi um passo importante para obter a decisão favorável à economia do Rio Grande sobre a matéria”.
O vice-presidente da Federasul disse também que espera os resultados do grupo de trabalho o mais rápido possível dada a importância do tema já que inclusive foi levado ao Judiciário.
Contrários à mudança, os empresários e as entidades representativas afirmaram que as alterações do decreto produzem efeitos negativos, pois obrigam o pagamento da diferença de valor, nos casos em que a mercadoria tenha sido vendida por preço superior à base de cálculo do sistema. Eles contestaram a base legal para a complementação da diferençado ICMS/ST e sugeriram o adiamento da validade do decreto. A alteração no Regime de Substituição Tributária tem sido debatida desde 2016.
Entenda a ST
É um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a terceiro, que não o contribuinte que realiza não o próprio fato gerador (venda).