Federasul promove maratona jurídica sobre os impactos da COVID

A Comissão Permanente de Ética e Compliance (COPEC), que integra a Divisão Jurídica da FEDERASUL, abordou os inúmeros impactos da pandemia. Discutiu também, durante toda manhã desta quinta (17) as alternativas existentes dentro da Governança e demais ferramentas que visam a transparência, no âmbito das empresas familiares, que compõe a maior parte dos negócios no Brasil. Com uma característica muito peculiar, o País detém mais de 90% de suas empresas constituídas no formato familiar, que culmina, também, na responsabilidade de empregar mais de 70% da massa laboral ativa do País.  

Criando freios parar trazer segurança

O psicólogo e consultor especialista em Governança e Sucessão, Rafael Homem de Carvalho, abordou o tema: “Como garantir relações societárias e uma sustentabilidade empresarial através da administração dos conflitos de interesses”. Ele rompeu com a ideia de que crises geram oportunidades e disse que, “ao contrário, crises geram desespero, medos”. Lembrou que, além da adoção de um programa de governança, a família empresária possui um desafio constante: saber tratar os conflitos e separar os interesses pessoais dos coletivos. Para Homem de Carvalho as relações precisam estar afinadas entre proprietário, conselheiros, executivos e, também, na relação executivo-gestor. Por isso a necessidade da implementação da Governança Familiar, pois ela “traz os freios necessários e garantem a segurança e a preservação do negócio”, afirmou. O primeiro painel foi mediado por Caroline Barboza.

Governança e Compliance em contratos

Especialista em Direito Empresarial e advogado corporativo, Marcos Pedroso Neto foi o segundo palestrante do webinar, que versou sobre “Governança corporativa e princípios legais em contratos nacionais e internacionais”. Sob mediação de Andre Luiz Pontin, Pedroso Neto citou pontos nevrálgicos e que em momentos de crise acabam não sendo observados. De acordo com ele, as empresas familiares precisam adotar um sistema sólido e robusto de Compliance e Governança, focando na análise completa, regular, cirúrgica e estruturada dos contratos firmados e a firmar. Em caso de negócios internacionais lembrou que a observância deve se dar na cláusula Contra proferenten (quando o menor renuncia perante o maior de que não usará sua condição como possível ação judicial futura). Além disso, é preciso estar atento às Convenções Internacionais e Princípios do qual o Brasil é signatário, sendo os principais: Convenção de Viena; de Roma, de Bustamante. Outro adendo é o que define o uso de Câmaras de Arbitragem e a definição da legislação.

Arbitragem nas relações empresariais

O advogado mexicano Jorge Huerta Goldman, radicado em Genebra, na Suíça, elencou a importância do uso da Arbitragem como mecanismo preventivo de conflitos. Goldman trouxe dois exemplos hipotéticos onde um previa o uso de Câmara Arbitral e outro não. Como é sabido, aquele que possuía cláusula contratual sobre o assunto obteve menos “dor de cabeça” do que o que não previa. O terceiro painel, também mediado por André Luiz Pontin, debateu “Compliance e prevenção de riscos nos contratos e relações comerciais entre cliente e fornecedores para garantia de pagamentos e entrega de produtos”.

Estruturando patrimônio

Alexandre Zielinsky Arregui, especialista em Direito Internacional e em Proteção e Sucessão patrimonial, falou sobre a importância da Engenharia Patrimonial e da estruturação financeira. Aconselhou que “a família deve ter a consciência de que é preciso separar o patrimônio familiar do negócio”. Além disso, alertou para as alterações legais promovidas pela pandemia. O quarto painel “Planejamento patrimonial e sucessório em famílias empresarias: como estruturar a separação do patrimônio familiar do negócio”, foi mediado pela advogada Luciane Rache.

Governança Familiar

Para concluir a série de painéis, a coordenadora da COPEC e do webinar, Eliana Herzog, recebeu Luiza Eggers, coordenadora jurídica da Bebidas Fruki, de Lajeado, que integrou o último painel “Governança Corporativa em Empresas Familiares”. A quase centenária marca de refrigerantes do Rio Grande do Sul é um dos mais importantes cases de Governança Familiar nas últimas décadas. Com mais de 90 anos de fundação, a empresa, que já está na quarta geração, possui implementada o Programa de Governança desde 2005.

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PUBLICADO EM: 18 de setembro de 2020