Federasul defende simplificação e expansão de prazos para alteração da substituição tributária do ICMS

A reunião foi na Secretaria da Fazenda, nesta quarta-feira (27). Crédito: Sefaz-RS

A diretoria da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), juntamente com o presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC), Zenon Leite Neto, esteve reunida, nesta quarta-feira (27), com o secretário adjunto da Fazenda Jorge Luis Tonetto, para discutir as alterações do Regime de Substituição Tributária do ICMS decorrentes do Decreto 54308/18. De acordo com as entidades, as alterações poderão produzir efeitos negativos, uma vez que não regulamentam apenas a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de Substituição Tributária (ST), mas também obrigam o pagamento da diferença de valor, nos casos em que a mercadoria tenha sido vendida por preço superior à base de cálculo do sistema.

“Estamos preocupados com a operacionalização do sistema, por seu caráter burocrático e pelo impacto financeiro, especialmente para micro e pequenas empresas, que não dispõem de recursos para se adequar com essa brevidade”, explicou Simone Leite, presidente da Federasul.

Para o vice-presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso, “além onerar os contribuintes, a obrigação de complementar o valor pago, a partir de 1º de março, em decorrência do Decreto 54308/18, contraria o princípio da praticidade tributária inerente ao regime da ST.”

Segundo a Federasul, é fundamental viabilizar a continuidade das atividades das empresas gaúchas, prejudicada com a regra atual do Decreto 54308/18. A recomendação da entidade é a revogação da obrigatoriedade da complementação do pagamento da diferença do valor pago ou, diante dessa impossibilidade, a ampliação do prazo para início da obrigação – que hoje é a partir de 1º de março – para 1º de julho.

De acordo com o vice-presidente de Integração da Federasul, Rafael Goelzer, “o modelo atualmente proposto amplia a burocracia do sistema, exigindo tanto do Estado quanto das empresas um esforço desnecessário para apurar a carga tributária”.  Já o presidente da AFRAC, Zenon Leite Neto, disse que “a entidade também se alia na solicitação de prorrogação pela dificuldade de implantação dos aplicativos fiscais para contribuintes”.