A Federasul, por meio da sua Câmara de Propriedade Intelectual, está representada na Carta Internacional em defesa da propriedade intelectual. Endereçada, neste mês de julho, ao Fórum Mundial para Serviços de Propriedade Intelectual, Política, Informação e Cooperação (WIPO), o documento ratifica o apoio para a ampliação e proteção como forma de estimular a inovação, criatividade e competitividade.
O documento agregou 85 seguidores de 51 países ao abordar a importância de tratados internacionais, direito e propriedade em ambiente político, liberdade de expressão, manifestação e defesa do consumidor. Nele também ficou expresso a necessidade da liberdade contratual e a efetiva disposição de acordos de comércio para promover mercados livres e competitividade econômica.
Outra questão pontuada é a proteção da propriedade intelectual na internet. Na Carta, os signatários demonstram a importância do instituto da Propriedade Intelectual para a economia mundial e ratificam seus apoios na ampliação e proteção ao instituto, por meio de revisão e discussão de novos e existentes tratados, leis e regulamentos, para o fim de se obter maior segurança.
Na conclusão, as entidades reafirmam que as sociedades avançadas possuem a percepção de que protegendo os direitos de propriedades de artistas, autores, empresários inovadores e inventores é possível uma maior promoção do bem-estar público.
No âmbito político, a WIPO possui como desafio negociar as mudanças e as novas regras para assegurar que o sistema IP internacional mantenha o ritmo com o mundo em mudança e continue a servir o seu propósito fundamental de incentivo à inovação e criatividade.
Fonte: Assessoria de imprensa