Meeting Jurídico contou com o doutor em direito e procurador do RS, Juliano Heinen
Na manhã desta quarta-feira (29), o Meeting Jurídico da FEDERASUL destrinchou a “A Nova Lei de Licitação e Contratos”, que teve como palestrante o procurador do RS Juliano Heinen. O evento contou com a apresentação de Maurício Gazen, coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e membro da Divisão Jurídica da FEDERASUL.
“Uma caixa de pandora”. Assim Heinen definiu A Nova Lei de Licitação e Contratos, que trata das mais recentes mudanças na legislação sobre esse dispositivo de políticas públicas. A nova Lei foi sancionada em abril deste ano e vem levantando importantes discussões não somente entre os operadores do direito, bem como à sociedade em geral.
“Estamos discutindo uma lei que tem impacto enorme na vida das pessoas. Eu sempre digo que a licitação não é um meio, ela é um fim. Por que se você não faz uma boa licitação, não acontece a obra pública, o medicamento chega de forma atrasada ou ruim. É o carro de polícia que chega ruim ou não chega, aí quem sofre é o cidadão”, argumentou Heinen.
Após, o procurador fez uma vasta apresentação mostrando as modificações na legislação, bem como explicando os impactos nas relações entre administradores públicos e empresas licitadas, bem como os resultados da nova Lei diretamente nas compras públicas.