Escritórios da Junta Comercial instalados nas ACIs serão fechados

O Vice-Presidente de Produtos e Serviços da Federasul, Régis Albino Marques Gomes, participou na tarde do dia 30/05, da reunião onde foi apresentado o parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a atuação dos Escritórios descentralizados da Junta Comercial no interior do Estado. O parecer da PGE foi favorável à cobrança das taxas, porém apenas para análise dos processos físicos, sendo vedada a cobrança pelos serviços de análise de processos digitais.  A proposta do Governo é que o trabalho seja custeado pelas ACIS e pelas prefeituras. Tal fato gerou descontentamento entre os presentes, visto que com a implantação da Junta Digital o número de processos físicos é muito reduzido. 

Para o VP da Federasul, Regis, e a grande maioria dos Secretários Municipais que estiverem presentes no encontro, não há possibilidade de manter os Escritórios sem repasse para a manutenção dos mesmos ou para subsidiar as despesas pela atuação de servidor municipal na Junta.

A reunião ocorreu na sede da JucisRS, com a presença do Presidente da Junta, Flávio Koch, e Secretários Municipais do interior do Estado e de representantes das ACIs. A partir das discussões, a instrução deve ser de fechar os Escritórios, visto que nos últimos cinco meses o assunto vem sendo debatido sem solução e hoje, mais uma vez, o pleito foi negado pela JUCIS RS.

Destaca-se que nos postos avançados são analisados processos digitais de todo o estado. O fechamento dos mesmos acarretará num elevado volume de processos na capital.

PUBLICADO EM: 30 de maio de 2019