Divisão Jurídica

Fórum de estudo e proposições de Projetos de Leis e medidas que visam à defesa dos interesses da classe empresarial, junto ao Legislativo e Executivo. Participam da Divisão os associados das entidades filiadas à Federasul, que atuam na área jurídica. A Divisão também organiza eventos, abordando temas jurídicos com enfoque empresarial, como o Meeting Jurídico, que ocorre uma vez por mês, de março a novembro. A Coordenação da Divisão é indicada pelo Presidente da FEDERASUL. Atualmente, a Coordenadora da Divisão Jurídica é a Vice-Presidente Jurídica Dra. Letícia Batistela.

A Divisão Jurídica possui Comissões que tratam de temas específicos, de acordo com a importância e/ou necessidade de Fórum especializado na matéria. As Comissões podem ser “permanentes” ou “temporárias”. Atualmente, a Divisão possui ativas as seguintes Comissões:

Comissão Permanente de Recuperação de Empresas:Fórum especializado no tema Recuperação de Empresas. A Comissão também promove eventos e materiais (artigos, circulares, etc), com o objetivo de esclarecer aos empresários o assunto. Participam da Comissão associados das entidades filiadas à FEDERASUL, especialistas na área. 

Coordenador: Roberto Martins

Comissão Permanente de Infraestrutura:  Ambiente especializado para tratar assuntos voltados à Infraestrutura (Energia, Saneamento, Transportes e Telecomunicações), bem como realizar estudos às legislações incidentes sobre os temas. Promovemos eventos voltadas à temática de infraestrutura, redigimos pareceres e análise de legislações para os associados, propomos posicionamentos e representação da entidade junto aos órgão públicos e, realizamos interação com outras entidades e organizações que tenham a mesma finalidade e estejam em consonância com os princípios e valores da FEDERASUL.

Coordenador: Dr. Marcelo Gazen

Comissão Permanente de ética e Compliance: Grupo de trabalho que tem como objetivo acompanhar, se posicionar e colaborar com todos os movimentos relacionados ao tema ética e compliance, seja no âmbito público (legislações) ou privado (sociedade e entidades de classe). O propósito da Comissão é, também, difundir a cultura ética e preventiva, bem como fomentar as melhores práticas empresariais. Orienta e promove conhecimento sobre o tema aos seus associados através de eventos e materiais de apoio (cartilha, artigos, e etc.). O grupo é formado por associados das entidades filiadas à FEDERASUL com amplo conhecimento na área.

Coordenador: Dr. Klyverson Moreno

Comissão Permanente de Assuntos Tributários – acompanha e se posiciona sobre os movimentos e matérias relacionadas a assuntos tributários, seja no âmbito público (legislações) ou privado (sociedade e entidades de classe). O propósito da Comissão é prevenir distorções legislativas e participar e promover fóruns de discussão em favor da redução da carga tributária e simplificação do sistema tributário brasileiro. O grupo é formado por associados das entidades filiadas à FEDERASUL.

Coordenador: Dr. Rafael Wagner

Comissão Permanente de Direito do Trabalho – acompanha e se posiciona sobre movimento relacionados a área trabalhista, seja no âmbito público (legislações) ou privado (sociedade e entidades de classe). O propósito da Comissão é propor melhorias à legislação trabalhista e orientar os empresários quanto às obrigações e trâmites administrativos necessários ao cumprimento da legislação trabalhista vigente, assim como às suas alterações. O grupo é formado por associados das entidades filiadas à FEDERASUL.

Coordenador: Dr. Gustavo Casarin

Comissão Especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)fórum especialmente constituído para debate e aprimoramento do tema da proteção e tratamento de dados, visando subsidiar a tomada de decisões e emitir recomendações institucionais sobre os temas provenientes da regulamentação legislativa (Lei Geral de Proteção de Dados). A Comissão também promove eventos e produz materiais (FAQ, artigos, etc), com o objetivo de esclarecer o assunto aos empresários. Participam da Comissão associados das entidades filiadas à FEDERASUL, com amplo conhecimento na área. O propósito da Comissão é, também, difundir a cultura preventiva, bem como fomentar as melhores práticas empresariais no âmbito da proteção de dados.

Coordenadora: Eliana Fialho Herzog

Baixe aqui a orientação sobre a MP 873

Baixe aqui a cartilha da Comissão Especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Edições News Jurídica 2019

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