Tributário

A Comissão Permanente de Assuntos Tributários acompanha e se posiciona sobre os movimentos e matérias relacionadas a assuntos tributários, seja no âmbito público (legislações) ou privado (sociedade e entidades de classe). O propósito da Comissão é prevenir distorções legislativas e participar e promover fóruns de discussão em favor da redução da carga tributária e simplificação do sistema tributário brasileiro. O grupo é formado por associados das entidades filiadas à FEDERASUL com amplo conhecimento na área.

Coordenador: Dr. Gustavo Masina

Coordenador adjunto: Dr. Rafael Wagner

CARTILHA

ARTIGOS

Aqui, você encontra todos os artigos e conteúdos produzidos em 2019 e 2020 por nossas sete comissões de estudo

O Desafio das novas relações contratuais

Na economia pós-moderna as atividades empresariais vêm sofrendo grandes modificações, pois a forma de contratar precisa se adaptar à nova realidade das relações humanas. Devido à ocorrência desta transformação, também as legislações e o Direito precisam ser adaptados ao novo cenário. Diferentemente do que acontecia,…

ISSQN – importação de serviços: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará a constitucionalidade do art. 1º, §1º DA Lei Complementar N. 116/2003

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui previsão constitucional no art. 156 da Carta Magna de 1988, o qual dispõe que aos Municípios é permitida a instituição de imposto sobre serviços previstos em Lei Complementar. Como se vê, a capacidade tributária ativa outorgada pelo…

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