


Divisão Jurídica
• Apresentar projetos que desenvolvam a FEDERASUL e suas entidades filiadas, com foco na defesa dos interesses da classe produtiva e no crescimento econômico e social do estado do Rio Grande do Sul;
• Orientar as empresas associadas às entidades filiadas à FEDERASUL, por meio de material informativo e realização de eventos;
• Estudar, revisar, debater e propor Projetos de Leis relacionados ao ambiente empresarial;
• Ampliar a representação institucional da FEDERASUL perante os órgãos da administração pública e da iniciativa privada;
• Apoiar a assessoria jurídica da FEDERASUL nos assuntos técnicos;
• Auxiliar a Diretoria da FEDERASUL nas atividades de sua competência, emitindo pareceres e sugerindo ações e posicionamentos institucionais.
A Divisão também organiza eventos, abordando temas jurídicos com enfoque empresarial, como o Meeting Jurídico, que ocorre uma vez por mês, de março a novembro. Milton Terra Machado é o atual Vice-Presidente Jurídico da FEDERASUL e Letícia Batistela a Coordenadora da Divisão Jurídica, que conta ainda com a Coordenadora Adjunta Eliana Herzog.
A Divisão Jurídica possui Comissões que tratam de temas específicos, de acordo com a importância e/ou necessidade de Fórum especializado na matéria. As Comissões podem ser “permanentes” ou “temporárias”.
Atualmente, a Divisão possui ativas as seguintes Comissões:
COMISSÕES







ARTIGOS
Aqui, você encontra todos os artigos e conteúdos produzidos em 2019 e 2020 por nossas sete comissões de estudo
OTIMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO FALIMENTAR
As medidas legais disponíveis para lidar com a crise empresarial estão dispostas na Lei nº 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei nº 14.112 de 2020. Sabe-se que para aqueles casos em que há possibilidade de superação da crise tem-se os institutos da Recuperação Extrajudicial e Judicial,…
AS REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DIGITAIS, FORMATO INCORPORADO PELA INSTRUÇÃO 81 DO DREI
Novamente, inicia-se a necessidade das empresas, instituições, organizações e associações de convocarem os seus integrantes para realizar as assembleias gerais ordinárias. A cada exercício social, elas têm a obrigatoriedade de apresentar o balanço final dos resultados do ano aos sócios/acionistas e associados. Contudo, em razão…
O ÍNDICE PREVISTO A TÍTULO DE REAJUSTAMENTO REFLETE, EFETIVAMENTE, AS VARIAÇÕES DOS PREÇOS NO MERCADO ATUAL?
Para grande parte das empresas as quais se relacionam com a administração pública, é sabido que a previsão de cláusulas de reajuste de preços tem origem na consciência de que as relações econômicas não são estáveis, estando sujeitas a flutuações que podem afetar o equilíbrio…
A pandemia e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
A celebração de um contrato, estando ele sujeito às normas de Direito Público ou de Direito Privado, mais do que buscar a execução de seu objeto, deve primar pelo equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual. Esse objetivo estará alcançado quando as cláusulas e condições estipuladas no…
Novo marco do saneamento e o risco para municípios que não concederem serviço
Passadas as eleições municipais, os gestores deparam-se com a máxima: demandas infinitas x recursos finitos. Tal cenário, acrescido dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus, exige soluções pragmáticas. Os cidadãos querem respostas rápidas para problemas antigos. O saneamento é um exemplo. Em Novo Hamburgo, um…
A Falência e o Fresh Start
Em 24 de janeiro de 2021 entraram em vigor as alterações da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências (“LRF”), em decorrência da aprovação da Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Como geralmente ocorre com toda nova Lei promulgada, há diferentes correntes de…
A tendência de investimentos em empresas ESG (Environmental, Social and Governance) e a evolução do mercado brasileiro
O mercado está cada vez mais atento aos impactos das ações das empresas na sociedade, com destaque para três fatores de especial importância: a questão ambiental, social e de governança das empresas. Se em um determinado momento, a imagem da empresa estava vinculada apenas a…
CONEXÃO ARRISCADA? X “CYBER INSURANCE”!
Será que estamos conectados, quase o tempo todo? A resposta é sim! As redes sociais consomem em média mais de 3horas e meia por dia da vida das pessoas, segundo dados do relatório da empresa de marketing 2018 Global Digital, da We Are Social (Reino…
O que esperar de um Conselheiro de Administração?
Há alguns anos tenho investido meu tempo em entender o verdadeiro papel de um conselheiro de Administração. Rótulos e estereótipos não faltam, mas parece que há uma dificuldade em entender que exatamente fugir do papel formatado em manuais podem ser a mola propulsora de uma…
Novo Código Ambiental do Estado em vigor
O Estado do Rio Grande do Sul iniciou o ano de 2020 com um novo marco em sua legislação ambiental, na medida em que foi publicado, em 10 de janeiro, o novo Código Estadual do Meio Ambiente – Lei Estadual nº 15.434 –, revogando o…
O Judiciário e a inteligência artificial
Muito se discute sobre como a tecnologia irá afetar o cotidiano dos operadores do Direito. Infelizmente para alguns, esta já não é mais uma tendência. É uma realidade. Para estarmos adaptados a estas mudanças, tanto os advogados quanto o Poder Judiciário precisam estar atualizados e,…
Segurança Jurídica na aplicação do Direito Ambiental: um olhar às alterações da LINDB
A atualidade do tema das mudanças da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, introduzidas em 2018 pela Lei n.º 13.655/18, se deve não só a relevância de seu conteúdo, mas a publicação do Decreto n.º 9.830 no último dia 10 de…
Anomalias constitucionais nas dinâmicas de colaboração premiada
O instituto da colaboração premiada (artigo 4º, Lei 12.850/2013) veio para ficar. O desenvolvimento e a complexidade da vida moderna geraram uma explosão litigiosa no seio da sociedade, imobilizando os tribunais na sangria processual. Tudo, absolutamente tudo, vira um processo judicial, demonstrando que a capacidade de…
Um novo olhar sobre a punição estatal
A impunidade corrói a credibilidade do sistema de Justiça, agredindo a confiança das pessoas nas instituições da democracia. Felizmente, nenhuma nação está condenada a viver eternamente com os vícios do passado. Se a circunstância faz o ladrão, o acaso pode transformar a História. Foi, então,…
O STF e o desincentivo para realização de contratos de locação comerciais
É indiscutível que vivemos um momento de recessão. Hoje, abrir uma empresa e empreender no Brasil, realmente, é uma decisão corajosa e para poucos. A locação comercial, desta forma, é a única forma viável para muitos empreendedores botarem em prática o seu novo negócio e…
O custo da justiça: Um problema de todos
A Justiça em Números, já existe desde 2003, obtendo dados das ações ajuizadas em todo o território nacional, bem como o custo do Poder Judiciário e o número de ações julgadas pelos Tribunais. Os dados, a seguir apresentados ao leitor, elucidam o que todos nós…
Reunião de julgamentos a distância no TARF
Em razão das adversidades trazidas pela pandemia da COVID-19, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul (TARF-RS), realizou nos dias 25, 27 e 29 de maio as primeiras reuniões de julgamento mediante o uso da internet. As reuniões de julgamento foram…
Prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da Receita Federal e PGFN
Em decorrência da desastrosa crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, foi publicada no DOE, em 12/05/2020, a Portaria ME nº 201/20, a qual dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da…
MEMBROS DIVISÃO JURÍDICA E COMISSÕES
MEETINGS
O Meeting Jurídico é um evento promovido pela Divisão Jurídica da FEDERASUL com o objetivo de atualizar e aprofundar temas jurídicos relacionados à atividade empresarial, sob uma proposta contemporânea, inteligente e inovadora.
Com qualificados e renomados palestrantes, o Meeting Jurídico se dedica a trazer uma linguagem acessível e dinâmica, que alcança um diversificado público, dentre empresários, advogados, administradores, executivos, imprensa e políticos, proporcionando troca de experiências e amplo networking.
MEETINGS
JURÍDICOS
2020
(Gravados)
MEETINGS
JURÍDICOS
2019