Divisão Jurídica
• Apresentar projetos que desenvolvam a FEDERASUL e suas entidades filiadas, com foco na defesa dos interesses da classe produtiva e no crescimento econômico e social do estado do Rio Grande do Sul;
• Orientar as empresas associadas às entidades filiadas à FEDERASUL, por meio de material informativo e realização de eventos;
• Estudar, revisar, debater e propor Projetos de Leis relacionados ao ambiente empresarial;
• Ampliar a representação institucional da FEDERASUL perante os órgãos da administração pública e da iniciativa privada;
• Apoiar a assessoria jurídica da FEDERASUL nos assuntos técnicos;
• Auxiliar a Diretoria da FEDERASUL nas atividades de sua competência, emitindo pareceres e sugerindo ações e posicionamentos institucionais.
A Divisão também organiza eventos, abordando temas jurídicos com enfoque empresarial, como o Meeting Jurídico, que ocorre uma vez por mês, de março a novembro. A Coordenadora da Divisão Jurídica é a Vice-Presidente Jurídica Dra. Letícia Batistela e a Coordenadora Adjunta é a Dra. Eliana Herzog.
A Divisão Jurídica possui Comissões que tratam de temas específicos, de acordo com a importância e/ou necessidade de Fórum especializado na matéria. As Comissões podem ser “permanentes” ou “temporárias”.
Atualmente, a Divisão possui ativas as seguintes Comissões:
COMISSÕES
ARTIGOS
Aqui, você encontra todos os artigos e conteúdos produzidos em 2019 e 2020 por nossas sete comissões de estudo
O que esperar de um Conselheiro de Administração?
Há alguns anos tenho investido meu tempo em entender o verdadeiro papel de um conselheiro de Administração. Rótulos e estereótipos não faltam, mas parece que há uma dificuldade em entender que exatamente fugir do papel formatado em manuais podem ser a mola propulsora de uma…
Novo Código Ambiental do Estado em vigor
O Estado do Rio Grande do Sul iniciou o ano de 2020 com um novo marco em sua legislação ambiental, na medida em que foi publicado, em 10 de janeiro, o novo Código Estadual do Meio Ambiente – Lei Estadual nº 15.434 –, revogando o…
O Judiciário e a inteligência artificial
Muito se discute sobre como a tecnologia irá afetar o cotidiano dos operadores do Direito. Infelizmente para alguns, esta já não é mais uma tendência. É uma realidade. Para estarmos adaptados a estas mudanças, tanto os advogados quanto o Poder Judiciário precisam estar atualizados e,…
Segurança Jurídica na aplicação do Direito Ambiental: um olhar às alterações da LINDB
A atualidade do tema das mudanças da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, introduzidas em 2018 pela Lei n.º 13.655/18, se deve não só a relevância de seu conteúdo, mas a publicação do Decreto n.º 9.830 no último dia 10 de…
Anomalias constitucionais nas dinâmicas de colaboração premiada
O instituto da colaboração premiada (artigo 4º, Lei 12.850/2013) veio para ficar. O desenvolvimento e a complexidade da vida moderna geraram uma explosão litigiosa no seio da sociedade, imobilizando os tribunais na sangria processual. Tudo, absolutamente tudo, vira um processo judicial, demonstrando que a capacidade de…
Um novo olhar sobre a punição estatal
A impunidade corrói a credibilidade do sistema de Justiça, agredindo a confiança das pessoas nas instituições da democracia. Felizmente, nenhuma nação está condenada a viver eternamente com os vícios do passado. Se a circunstância faz o ladrão, o acaso pode transformar a História. Foi, então,…
O STF e o desincentivo para realização de contratos de locação comerciais
É indiscutível que vivemos um momento de recessão. Hoje, abrir uma empresa e empreender no Brasil, realmente, é uma decisão corajosa e para poucos. A locação comercial, desta forma, é a única forma viável para muitos empreendedores botarem em prática o seu novo negócio e…
O custo da justiça: Um problema de todos
A Justiça em Números, já existe desde 2003, obtendo dados das ações ajuizadas em todo o território nacional, bem como o custo do Poder Judiciário e o número de ações julgadas pelos Tribunais. Os dados, a seguir apresentados ao leitor, elucidam o que todos nós…
Reunião de julgamentos a distância no TARF
Em razão das adversidades trazidas pela pandemia da COVID-19, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul (TARF-RS), realizou nos dias 25, 27 e 29 de maio as primeiras reuniões de julgamento mediante o uso da internet. As reuniões de julgamento foram…
Prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da Receita Federal e PGFN
Em decorrência da desastrosa crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, foi publicada no DOE, em 12/05/2020, a Portaria ME nº 201/20, a qual dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da…
Prorrogação dos prazos para adequação da segurança contra incêndio
Desde o advento da tragédia, ocorrida em Santa Maria no ano de 2013, se busca estabelecer um conjunto de medidas eficientes e viáveis para a prevenção contra incêndios. Desta forma em dezembro de 2013, passou a vigorar no Estado do Rio Grande do Sul, a…
O controle de horário aos trabalhadores em home office
É possível efetuar o controle de horário dos empregados que foram colocados em home office? É dever do empregador efetuar este controle? É possível o trabalho remoto sem controle de horário? É visando contribuir com respostas para estas perguntas que escrevo o presente artigo. Muitas…
Novas alíquotas previdenciárias iniciam sua cobrança em março
Promulgada em 12/11/2019, a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituiu novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras entraram em vigor…
O Brasil pós-crise precisará de liquidez e de novas formas de investimentos para as pequenas e médias empresas
As grandes empresas, para conseguirem suportar aos efeitos da crise imposta pela pandemia estão reforçando os seus caixas através da abertura de capital (IPO), emissão de debentures ou oferta subsequente de ações (“follow-on”), operações que objetivam captar recursos das poupanças de populares e reforçar o…
O voto e a participação à distância dos sócios de Ltdas. e acionistas de S/As fechadas, uma realidade decorrente da Medida Provisória 931/2020
Anualmente, no encerramento do seu exercício social, os sócios das sociedades limitadas, acionistas das sociedades anônimas fechadas e associados de cooperativas, por determinação legal, precisam realizar a Assembleia Geral Ordinária (AGO) ou Reunião de Sócios para deliberar sobre questões essências da empresa ou cooperativa, tais…
Negociação dos contratos empresariais em época de COVID 19
Os efeitos do COVID 19 (coronavírus) estão cada vez mais presentes no dia a dia das empresas, não restando dúvidas que a pandemia instituída trará efeitos negativos às empresas, situação inimaginável e contra todas as previsões para o ano de 2020. Os empresários não sabem…
O Acordo de Sócio, uma ferramenta que auxilia na redução de conflitos societários
No Brasil, anualmente são registradas mais de 2.5 milhões de empresas, sendo em sua maioria (21,71%) são registradas como sociedades limitadas. Destas, segundo registros da Junta Comercial de SP, 85,70% são compostas por 2 sócios. Se fizermos um raio x mais detalhado das participações societárias,…
Recuperação extrajudicial: uma das medidas legais para enfrentamento da crise
A desaceleração da economia e o cenário de instabilidade econômico-financeiro são latentes, e vem sendo sentido por inúmeras empresas brasileiras, direta ou indiretamente, desde o início da pandemia global da COVID-19. No Direito Brasileiro, as medidas legais disponíveis para lidar com a crise empresarial estão…
MEMBROS DIVISÃO JURÍDICA E COMISSÕES
Letícia Batistela
Adalberto Bueno
Adriana Schnorr
Ana Amelia Abreu
Ana Luísa Azevedo
Anderson Trautman Cardoso
André Jobim De Azevedo
André Luiz Pontin
André Menegazzo
Angela Nonotto Hoffmann Paim
Benicia Montelli
Bruna Zani
Carolina Job Junqueira dos Santos
Caroline Barboza da Silva
Débora Cereser Mussi
Demétrio Beck Da Silva Giannakos
Eliana Fialho Herzog
Emília Malacarne
Fabiana Lemos Marques
Fabiano Zouvi
Fabíola Eggers
Flavia Coelho Leite
Fernanda Girardi Tavares
Gabriela Pandolfo Coelho Glitz
Gabriela Wallau Rodrigues
Gustavo Masina
Isaias Wainstein
Izabel Mello dos Santos
Jamile Ciota
Jaqueline Wichineski Dos Santos
Jonas Wentz
Julia Klarmann
Juliana Pretto Stangherlin Schiffner
Klyverson Moreno
Leonardo Duarte Dantas
Lourenço Mayer
Luana Noronha
Luciane Marques Rache
Lúcio De Constantino
Luís Gustavo Casarin Pinto
Marcelo Barreto Leal
Marcos Eduardo Faes Eberhardt
Marcos Gabrijelcic Fraga
Marcos Pedroso Neto
Maria Alice dos Santos Severo
Mariana Porto Koch
Marília Longo Do Nascimento
Martha Macedo Sittoni
Mateus Klein
Mateus Marques
Maurício Gazen
Milton Terra Machado
Nalu Biasus
Newton Motta
Niris Cristina Fredo Da Cunha
Rafael Korff Wagner
Renan Boccacio
Ricardo Abel
Renata Bonet
Roberta Feiten
Roberto Monlleo Martins Da Silva
Rosana Akie Takeda
Sebastiao Ventura P. Da Paixao
Simone Da Silva Rapone
Vera Rossana Martini Wanner
Viviane Pochmann Garbini
Vladmir Bidniuk
Yago Oliveira
MEETINGS
O Meeting Jurídico é um evento promovido pela Divisão Jurídica da FEDERASUL com o objetivo de atualizar e aprofundar temas jurídicos relacionados à atividade empresarial, sob uma proposta contemporânea, inteligente e inovadora.
Com qualificados e renomados palestrantes, o Meeting Jurídico se dedica a trazer uma linguagem acessível e dinâmica, que alcança um diversificado público, dentre empresários, advogados, administradores, executivos, imprensa e políticos, proporcionando troca de experiências e amplo networking.
MEETINGS
JURÍDICOS
2020
(Gravados)
27 de Novembro de 2020
29 de Outubro de 2020
08 de Outubro de 2020
24 de Setembro de 2020
10 de Setembro de 2020
27 de Agosto de 2020
13 de Agosto de 2020
30 de Julho de 2020
17 de Julho de 2020
02 de Julho de 2020
18 de Junho de 2020
04 de Junho de 2020
14 de Maio de 2020
30 de Abril de 2020
16 de Abril de 2020
MEETINGS
JURÍDICOS
2019
31 de Outubro de 2019
27 de Setembro de 2019
16 de Agosto de 2019
27 de Junho de 2019
23 de Maio de 2019
23 de Abril de 2019
