A afirmação é da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que falou no Meeting Juridico da FEDERASUL sobre a mudança de mentalidade que a lei sugere
As Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi o centro do debate do Meeting Jurídico da FEDERASUL, que ouviu, nesta quinta (24), a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ADPD, Miriam Wimmer. A LGPD, que entrou em vigor no segundo semestre do ano passado inseriu o Brasil no universo de 130 países que já adoram a lei de proteção de dados como necessidade imposta pela transformação digital. São 130 nações que praticam a proteção de informações sobre os indivíduos pois elas revelam parte de sua identidade.
No Brasil em vigor desde setembro de 2020, a LGPD foi inspirada na legislação europeia. A primeira LGPD do mundo aconteceu em 1970 na Alemanha. O Meeting, coordenado por Fernanda Girardi, coordenadora da Comissão de Proteção de Dados da Divisão Jurídica da FEDERASUL, teve como tema “Papel e Desafios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na regulação e aplicação da LGPD”.
A diretora da ADPD explicou que antes das leis de proteção de dados, a reparação de seu uso indevido vinha depois e hoje, para fazer uso dos dados, é preciso que se verifique a base legal de autorização. Lembrou que as organizações devem estar atentas para observar o conjunto de direitos do consumidor e repensar o uso dos dados pessoais.
Contou que a ANPD, ativa há 8 meses, construiu uma agenda regulatória. Disse que a classe empresarial, diante da LGPD, deve buscar uma mudança de mentalidade pois a lei faz com que os dados não podem ser tratados como propriedade das empresas. Há sanções. “As empresas devem repensar seus procedimentos”. Classificou os dados como “preciosos” e disse que “exigem respeito e consideração”.