Decretos: Governador reconhece que o Regime de Recuperação Fiscal do RS não é sustentável e precisa renegociar com a União

Federasul argumenta que não se pode inviabilizar setores e sacrificar antecipadamente a renda da população gaúcha por um plano fiscal para o Estado que claramente não se sustenta

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi o palestrante do primeiro Tá na Mesa de 2024, nesta quarta-feira, na FEDERASUL. Ele rechaçou a possibilidade de retirada de todos os decretos, mas admitiu flexibilizações menores, como a retirada de exigências para que 63 setores usufruam de incentivos fiscais. No entanto, a FEDERASUL entende que a pior parte das graves consequências socioeconômicas permanecem.

O presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa, abriu o evento saudando o governador do Estado por sua disponibilidade de diálogo. “Nós não apoiamos nem fazemos oposição a governos, mas apoiamos, aprovamos ou rejeitamos projetos e ideias, baseados em valores e princípios, com firmes crenças na geração de riquezas e um melhor ambiente de trabalho”, afirmou.

Para Costa, é a valorização de talentos gaúchos por meio de um empreendedorismo florescente, da capacidade produtiva, que serão geradas mais renda e arrecadação – não pelo aumento de impostos ou retirada de incentivos que garantem competitividade das empresas com outros Estados que mantém benefícios fiscais muito maiores.

Sacrifícios

Estes valores se cristalizam, segundo o presidente, no apoio da FEDERASUL em medidas do governo Leite que exigiram esforços do setor produtivo durante a pandemia, bem como o apoio a privatizações e concessões também levadas a cabo pelo governo estadual. “Uma demonstração de transigência em prol do bem comum, de bom senso, de diálogo, mas sobretudo de amor ao Rio Grande do Sul”, explicou.

Da porta para dentro

O governador Eduardo Leite defendeu a necessidade de revisão dos benefícios fiscais concedidos devido a um déficit de investimentos no Estado, como em infraestrutura, segurança e educação, bem como equilibrar as finanças. “Como os empresários, da porta para fora, vender nossos produtos da melhor forma, o governador também tem que fazer isso, vender o Rio Grande, mostra as coisas lindas que nós temos. Mas da porta para dentro, temos que não se descuidar das contas, organizar a máquina para que sua empresa sobreviva e resista às dificuldades”, explicou Leite.

Ele admitiu que haverá efeitos na cesta básica, mas que há um “passivo de investimentos” que necessita de aumento da arrecadação. “A falta de investimentos produz efeitos negativos na economia, isso vai cobrar uma conta da sociedade”, argumentou Leite.

Reuniões com entidades

O governador também anunciou que, para demonstrar abertura ao diálogo, se reunirá com entidades representantes de diferentes setores produtivos, como a FEDERASUL, nas próximas semanas. Leite também agradeceu à entidade pelo apoio em outras medidas do governo, no passado, desde 2018.

Dívida com União

Questionado por jornalistas em coletiva após o evento, o governador Eduardo Leite afirmou que vem conversando com o Ministério da Economia para repactuar a dívida do RS com a União. “Precisa ser ousado e arrojado (um projeto de renegociação). Nós (governos estadual e federal) somos sócios na prestação de serviços à sociedade”.

O governador também afirmou aos jornalistas que pretende falar com o presidente Lula, que visita o RS nesta semana. Leite afirmou que entre outras pautas, estará também a renegociação da dívida com a União. Ele não descartou judicialização, a exemplo do que outros Estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, fizeram.

O presidente Rodrigo Sousa Costa reforçou que no final de 2018 a FEDERASUL apoiou, mesmo depois da maior recessão da história do País, um sacrifício de prorrogação por dois anos da alíquota majorada como forma de viabilizar um plano sustentável com reformas e concessões que trouxeram o equilíbrio fiscal. Mas não hoje.

“Não faz sentido exigir sacrifícios que extiguem setores econômicos e retiram renda de famílias vulneráveis por um plano de recuperação que já prevê rombo na contas públicas”, enfatiza o presidente. “Não podemos admitir um plano para chegar nos próximos anos com rombos nas contas e sem as empresas e os empregos”, conclui.

 

PUBLICADO EM: 15 de março de 2024