Benefícios e Efetividade de Sistema de Gestão de Compliance

Seis anos após a edição da Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa e quatro anos após o Decreto regulamentador, as discussões mais relevantes sobre compliance não tratam da exigibilidade ou dos benefícios da implantação destes programas,  mas em como tornar um programa de compliance realmente efetivo e quais...

PUBLICADO EM: 14 de outubro de 2019 Saiba mais >

Conflito de Interesses

Há mais de 10 anos que acompanho o tema “compliance” e constato que a grande maioria de exemplos se refere a grandes empresas, que possuem estruturas inteiras dedicadas ao tema. Porém, a cultura de conduta ética nos negócios não pode se limitar a esta camada da economia. E essas...

PUBLICADO EM: 14 de outubro de 2019 Saiba mais >

Núcleo de Mulheres Empreendedoras Realiza Happy Hour



PUBLICADO EM: 4 de outubro de 2019 Saiba mais >

Regime Optativo da Substituição Tributária começa a vigorar quando empresas aderem ao modelo

Conforme a Receita Estadual, será facultativa a adesão à mudança na cobrança do ICMS – Foto: Maria Ana Krack / PMPA / Arquivo O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto nº 54.783, de 2 de setembro...

PUBLICADO EM: 27 de setembro de 2019 Saiba mais >

MP da Liberdade Econômica e as alterações trabalhistas

No último dia 21 do mês de agosto, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória n.º 881/2019, sancionada pelo Presidente da República no dia 20.09.2019, recebendo o número de Lei 13.874/2019. Referida Medida Provisória fora encaminha pelo Presidente da República em 30.04.2019 e sofreu a apresentação de 301 emendas...

PUBLICADO EM: 27 de setembro de 2019 Saiba mais >

A Proposta do Senado Federal para a inclusão dos Estados e Municípios na Reforma da Previdência

Os estados e municípios estavam enquadrados, automaticamente, na versão original da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019), todavia, o relator da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acabou retirando da PEC as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais. A reinserção dos estados e municípios na...

PUBLICADO EM: 27 de setembro de 2019 Saiba mais >

Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira [LGPD]

Etapas para a Conformidade Oriunda da União Européia, internacionalmente conhecida como GDPR (General Data Protection Regulation), a qual de alguma forma deu origem, orientou e inspirou a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD ou Lei 13.709 de 2018), deverá, a princípio, entrar em vigor em meados de...

PUBLICADO EM: 27 de setembro de 2019 Saiba mais >

Ajustes De ICMS ST No Segmento Dos Combustíveis

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS – incide sobre as operações com circulação de mercadorias quando há saída do estabelecimento industrial, comercial ou produtor para ingressar no ciclo de circulação econômica. Para determinados produtos e serviços o legislador atribuiu a responsabilidade pela retenção e recolhimento...

PUBLICADO EM: 27 de setembro de 2019 Saiba mais >

Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual

Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas dívidas...

PUBLICADO EM: 27 de setembro de 2019 Saiba mais >

Revisão das Normas de Saúde e Segurança do Trabalho

As Normas Regulamentadoras da Secretaria de Previdência e Trabalho ou simplesmente NRs, como usualmente são denominadas, disciplinam as regras de saúde e segurança do trabalho impostas a todas as empresas privadas e públicas e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo...

PUBLICADO EM: 27 de setembro de 2019 Saiba mais >