Sancionada a reforma trabalhista

Foi sancionada nesta quinta-feira, 13, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma Trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, na forma do PLC 38/2017. Ao comemorara aprovação da matéria, o presidente da República, Michel Temer, declarou que a nova legislação, proposta pelo Poder Executivo, gerará empregos e deixará o país...

PUBLICADO EM: 13 de julho de 2017 Saiba mais >

Convalidação de incentivos fiscais dos estados segue para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD 5/2017), agora confirmado pelos senadores. O texto (SCD 5/2017) recebeu...

PUBLICADO EM: 13 de julho de 2017 Saiba mais >

Comissão concluirá votação de emendas para desonerar folha de pagamentos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 774/2017 conclui nesta quarta-feira (5), às 9h30, a votação em separado de destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28. As emendas são para beneficiar mais segmentos com a desoneração da folha de pagamentos. A medida provisória estabeleceu a volta da cobrança da...

PUBLICADO EM: 4 de julho de 2017 Saiba mais >

Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017que disciplina o parcelamento em até 120 prestações de dívidas apuradas pelo MEI até a competência maio de 2016, conforme aprovado pela Resolução CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017. Nesse parcelamento, é permita...

PUBLICADO EM: 28 de junho de 2017 Saiba mais >

Lei que permite descontos em pagamentos à vista é sancionada

A partir desta terça-feira (27), comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado sem vetos nesta segunda-feira em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Michel Temer, e entra em vigor hoje, com a...

PUBLICADO EM: 28 de junho de 2017 Saiba mais >

Lei altera Programa Seguro-Emprego, que reduz jornada e salário de trabalhadores

Novas regras serão aplicadas para o Programa Seguro-Emprego (PSE), que permite a redução em até 30% da jornada e salários de trabalhadores de empresas com dificuldades financeiras.  É o que prevê a Lei 13.456/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União....

PUBLICADO EM: 28 de junho de 2017 Saiba mais >

Oposição protesta contra votação da reforma trabalhista na CCJ

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise da reforma trabalhista nesta quarta-feira (28) foi aberta com protestos de senadores da oposição na tentativa de adiar a votação do projeto (PLC 38/2017). Eles lembraram o momento de instabilidade política vivido pelo país e reclamaram de...

PUBLICADO EM: 28 de junho de 2017 Saiba mais >

Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que buscava anular o deferimento de uma recuperação judicial devido à não apresentação das certidões de regularidade fiscal da empresa. Para a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, até a edição da Lei 13.043 em...

PUBLICADO EM: 23 de junho de 2017 Saiba mais >

Governo quer fazer a reforma tributária avançar

A equipe econômica do governo decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema tributário desenhada antes da crise política provocada pela delação de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. A meta do presidente Michel Temer é obter até o próximo ano a aprovação da reforma, que seria...

PUBLICADO EM: 13 de junho de 2017 Saiba mais >

Receita Estadual realiza operação contra empresas que sonegaram mais de R$ 120 milhões em ICMS no Rio Grande do Sul

A Receita Estadual realiza, na manhã desta terça-feira (13), uma operação em Porto Alegre e em 20 cidades do interior do Rio Grande do Sul contra 30 empresas que sonegaram mais de R$ 120 milhões em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de multas e juros. As empresas...

PUBLICADO EM: 13 de junho de 2017 Saiba mais >