Direito público e regramentos não-estatais desafiam a arbitragem

O Doutor da USP Rodrigo Octávio Broglia Mendes explicou, na Federasul, que todo direito estatal pode sofrer variadas interpretações quando globalizado A arbitragem, como método extrajudicial de resolução de conflitos, permite que as partes do processo escolham o direito ou o regramento que deverá ser aplicado na tomada de...

PUBLICADO EM: 13 de novembro de 2018 Saiba mais >

Proteção de Dados deve integrar governança nas empresas

Agência reguladora vai rastrear informações pessoais de brasileiros que são amplamente compartilhadas entre empresas nacionais e internacionais Letícia Batistela foi a mediadora do encontro. Foto: Itamar Aguiar.   A divisão Jurídica da Federasul promoveu, nesta quinta-feira (25/10), mais uma edição do Meeting Jurídico, que contou com a mediação da...

PUBLICADO EM: 25 de outubro de 2018 Saiba mais >

STF: CACB possui legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o reconhecimento da legitimidade da CACB é a reparação de uma “injustiça histórica”, por se tratar de uma entidade nacional de grande representatividade Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a Confederação das Associações...

PUBLICADO EM: 24 de outubro de 2018 Saiba mais >

Protocolo profissionaliza relação entre empresas e familiares

Mais do que adotar uma governança corporativa que inclua regramentos sobre a empresa e seu patrimônio, as organizações familiares começaram a apostar no desenvolvimento de Protocolos Familiares. Foi para falar sobre esse novo regramento que o Meeting Jurídico dessa quinta-feira (27) recebeu a advogada e empreendedora, coordenadora convidada do...

PUBLICADO EM: 27 de setembro de 2018 Saiba mais >

Instabilidades política, econômica e jurídica impedem PPP’s no Brasil

A falta de estabilidade política, econômica e jurídica é a principal consequência que está impedindo o avanço dos mais variados projetos de parcerias público-privadas (PPP) em todo o País. A declaração foi dada pelo advogado Aloísio Zimmer, sócio-fundador da Aloísio Zimmer Advogados, nesta quinta-feira (23) no Meeting Jurídico promovido...

PUBLICADO EM: 23 de agosto de 2018 Saiba mais >

Legislação brasileira atrasa inovação no País

Os convidados do Meeting Jurídico dessa quinta-feira (21) reforçaram que falta compreensão sobre o ecossistema das startups Simplificar a legislação e incentivar projetos de inovação foram duas alternativas apresentadas por Ederson Porto, doutor em Direito e professor da Unisinos, e André Ghignatti, diretor executivo da aceleradora WOW, para desenvolver...

PUBLICADO EM: 21 de junho de 2018 Saiba mais >

Presidente do TRT4 critica a Reforma Trabalhista

Magistrada desaprovou, na Federasul, a nova legislação trabalhista e reafirmou a importância do papel da Justiça Trabalhista A Divisão Jurídica da Federasul promoveu mais uma edição do Meeting Jurídico, nesta sexta-feira, em Porto Alegre. A convidada desta edição foi a desembargadora e presidente do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho...

PUBLICADO EM: 25 de maio de 2018 Saiba mais >

Benefício à inovação deixa a desejar no Brasil

O uso de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento ainda sofre com a burocracia e a insegurança jurídica   O Brasil oferece, desde 2005, incentivos fiscais e financeiros para empresas que desejam investir em pesquisa e desenvolvimento. Apesar desse benefício, o uso da alternativa ainda não é uma realidade...

PUBLICADO EM: 26 de abril de 2018 Saiba mais >

A necessidade de padronizar fatos relevantes

Foi o que defendeu o ex-diretor da CVM, Otávio Yazbek, ao falar, na Federasul, sobre os principais problemas no âmbito das empresas com capital aberto   O ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários, Otávio Yazbek, falou na Câmara de Arbitragem da Federasul (CAF) sobre os principais pontos que envolvem...

PUBLICADO EM: 24 de abril de 2018 Saiba mais >

STJ decide que câmara arbitral não pode ser processada judicialmente

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que câmara de arbitragem não pode ser processada por parte descontente com sentença arbitral. Os ministros aceitaram recurso da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb), que tinha sido incluída no polo passivo de uma ação em que duas empresas...

PUBLICADO EM: 20 de novembro de 2017 Saiba mais >