Lei de Proteção de Dados exige compliance e processos organizados

Especialistas debateram, no Meeting Jurídico, a Lei Geral de Proteção de Dados   A Divisão Jurídica da Federasul, por meio da Comissão Especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promoveu mais um Meeting Jurídico, na manhã desta quinta-feira (02), para debater os impactos, a implantação e os...

PUBLICADO EM: 2 de julho de 2020 Saiba mais >

STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais exige edição de lei complementar para disciplinar o tema....

PUBLICADO EM: 30 de junho de 2020 Saiba mais >

Poder Público é responsável por eventuais ônus a serviços concedidos, afirma especialista

Lei 8.666/93, que trata do assunto, garante que casos de força maior, como a pandemia, devem ser arcados pelo setor governamental A Divisão Jurídica da FEDERASUL promoveu na manhã desta quinta-feira, (18) mais uma edição do Meeting Jurídico, que segue analisando os reflexos da pandemia em diversos setores e,...

PUBLICADO EM: 18 de junho de 2020 Saiba mais >

Programa para manter empregos durante pandemia segue para sanção

Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020). Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora...

PUBLICADO EM: 17 de junho de 2020 Saiba mais >

Compliance robusto é um forte aliado em tempos de crise

Tema da quarta edição online do Meeting Jurídico abordou as vantagens de um sistema de governança frente aos desafios atuais A Divisão Jurídica da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL) promoveu nesta quinta-feira (04), via redes sociais, painel sobre a importância e a necessidade de...

PUBLICADO EM: 4 de junho de 2020 Saiba mais >

MP destina R$ 20 bi para fundo do BNDES que garante empréstimo a pequenas e médias empresas

Medida faz parte do esforço do governo de estimular a economia, afetada pela pandemia de coronavírus, pela via do crédito bancário, sem emprestar diretamente às empresas   A Medida Provisória 975/20 autoriza a União a colocar até R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de...

PUBLICADO EM: 2 de junho de 2020 Saiba mais >

Marco tributário pode acabar com impasses no setor de internet, afirmam especialistas

Regramento fiscal possibilita um Estado com legislação moderna e segura, além de estimular a entrada de novas empresas no setor A terceira edição do Meeting Jurídico Virtual, promovido pela Divisão Jurídica da Federasul, abordou a mudança no entendimento da Fazenda Estadual para tributação, tendo como principal nicho econômico as...

PUBLICADO EM: 14 de maio de 2020 Saiba mais >

Receita Estadual disponibiliza protocolo eletrônico e avança na prestação de serviços digitais aos contribuintes

Publicação: 12/05/2020 às 06h00min – A Receita Estadual concluiu mais um importante avanço na prestação de serviços digitais aos contribuintes. É o Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC.  Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos serviços de maneira totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até...

PUBLICADO EM: 12 de maio de 2020 Saiba mais >

Proteção das ações no combate ao coronavírus e oportunidades tributárias são destaque no Meeting Jurídico

Encontro virtual reuniu membros da Divisão Jurídica da FEDERASUL A segunda edição do Meeting Jurídico Virtual discutiu, nesta quinta-feira (30), os impactos trabalhistas e tributários da COVID-19 no varejo. O painel online foi aberto pela vice-presidente da Federasul e coordenadora da Divisão Jurídica, Leticia Bastistela, que salientou a importância...

PUBLICADO EM: 30 de abril de 2020 Saiba mais >

Para especialistas, MPs 927, 936 e 944 são importantes ferramentas de manutenção de emprego e renda

Textos editados no Palácio do Planalto simplificam processos e tem a instantaneidade como principal característica. Governo Federal acredita que essas são as melhores alternativas para manutenção de empregos e retomada das atividades pós-COVID19            Na manhã desta quinta-feira (16), a Divisão Jurídica da Federação de...

PUBLICADO EM: 16 de abril de 2020 Saiba mais >