As Assembleias virtuais chegam para ficar

Decorrentes do isolamento social, as reuniões virtuais ganharam espaço nas empresas e até legislação específica com mudanças de rito no processo formal

Os novos tempos estão transformando, até mesmo, os procedimentos mais formais das empresas. Exemplo disso são as Assembleias Virtuais que ganham espaço em função do isolamento social e não podem parar com a pandemia. Com orientação legal, através de Medida Provisória, já é possível realizar uma AGO totalmente virtual seguindo o quórum previsto nos estatutos e com assinatura eletrônica.  

A edição do Meeting Jurídico desta quinta (30) tratou das “Assembleias Virtuais” e os convidados, Roberto Becker Misturini, head jurídico e Rodrigo Wuaden assessor jurídico do CCG Saúde, explicaram a novidade. O Meeting foi coordenado por Letícia Batistela, vice-presidente e coordenadora da Divisão Jurídica da Federasul e mediado por Renan Boccacio, coordenador adjunto da Comissão Permanente de Estudos Societários da entidade.

Didaticamente os convidados explicaram a legislação como era e como ficou em decorrência da pandemia e do isolamento social que impediu a realização presencial das Assembleias (condição anterior). A partir daí, as experiências foram sendo construídas assim como as lições para o bom andamento e a validade das decisões que agora já têm amparo legal.

Primeira lição: seguir a pauta sem fugir dos temas, que devem ser analisados em reuniões prévias. “Quando as Assembleias iniciam não pode haver intercorrências. A pauta precisa ser seguida”, diz o head jurídico Roberto Misturini. Também é preciso que todos os acionistas e participantes dos encontros virtuais tenham assinatura digital para validar as decisões.

Segunda lição: a maioria das empresas já está alterando o contrato social prevendo reuniões virtuais. Fundamental, no entanto, é a participação do departamento de TI da empresa para que o processo funcione sem imprevistos.  “Importante é vencer a barreira da tecnologia” esclarece Rodrigo Wuaden.

O alinhamento dos acionistas, por exemplo, é ponto fundamental na reunião assim como a observação firme da pauta. No entanto, para que os assuntos não fujam da pauta, Rodrigo Wuaden esclarece que a empresa deve nomear uma pessoa para comandar a reunião.  A discussão prévia dos pontos a serem analisados e votados determina o êxito da reunião

No encerramento, a coordenadora da Divisão Jurídica, Letícia Batistela e o mediador do encontro, Renan Boccacio, lembraram que também nas atividades da Federasul os Meetings virtuais vieram para ficar. ”Os presenciais também serão realizados mas os virtuais conquistaram seu espaço”, conclui Letícia.

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PUBLICADO EM: 30 de julho de 2020