Após quase duas décadas de criação, a adoção da lei da arbitragem cresceu 47% no Brasil, entre os anos de 2010 e 2013, e movimentou quase R$ 16 bilhões em processos submetidos. As informações foram apresentadas pelo presidente da Câmara de Arbitragem da Federasul, André Jobim de Azevedo, com base no levantamento feito pelo site especializado Consultor Jurídico. A forma ágil e segura com que o julgamento de cada caso ocorre foi apresentada durante a programação do “Bom Dia Associado”, que aconteceu na manhã desta terça-feira (10/02), na sede da entidade.
Nos últimos anos, o número de casos saltou de 128 para 188 e hoje existem mais de 603 procedimentos iniciados nas Câmaras de Arbitragem do Brasil. Segundo o levantamento apresentado existe uma média de 150 processos novos por ano. “O que mais atrai é a celeridade na condução das conciliações. Em alguns casos, as partes envolvidas chegam a uma solução em apenas quatro meses”, contou Jobim.
Os tribunais arbitrais foram criados com o sentido de reduzir o número de processos que tramitam no poder judiciário e atuam por vias extrajudiciais na solução de conflitos. Hoje, as cláusulas arbitrais estão mais presentes em contratos empresariais, em concessões e acordos de acionistas, em estatutos e contratos sociais, fusões e aquisições, contratos de representação comercial, franquias e transportes.
O presidente da Câmara de Arbitragem da Federasul destaca que os processos são balizados pela segurança jurídica, na execução da sentença, nas decisões e na condução dos procedimentos. “Temos o conhecimento que 90% das decisões são cumpridas de forma espontânea”, concluiu.
Foto: Renato Albasini
Fonte: Assessoria de imprensa