A nova Lei de Recuperação Judicial e Falências na webinar da CAF

    Na manhã desta terça-feira, a webinar series da Câmara de Arbitragem da Federasul (CAF) discutiu as mudanças propostas pela nova Lei de Recuperação Judicial e Falências – definida pelo governo federal como importante no contexto atual da economia brasileira, garantindo segurança jurídica nos processos de empresas privadas que fazem uso do direito de insolvência. Sancionada com vetos em dezembro de 2020, a nova legislação busca facilitar o atendimento aos interesses das partes envolvidas no processo.

   Entre as mudanças da nova lei, destacam-se a possibilidade das empresas adquirirem empréstimos durante o processo de recuperação judicial, bem como parcelar suas dívidas tributárias. O painel contou com a participação de Diego Faleck, mediador empresarial, LLM em direito pela Harvard Law School; Rodrigo Tellechea, advogado, doutor em Direito Comercial pela USP e Samantha Longo, advogada, LLM em direito empresarial pelo IBMEC-RJ. Na mediação o evento contou com o diretor da CAF, André Estevez e com Daniela Raad, do Grupo Executivo da Câmara.

    As exposições giraram em torno das experiências em processos de mediação e de recuperações de empresas, bem como os desafios culturais envolvidos nas relações entre empresários, mediadores e Justiça. Conflitos entre as partes, durante o desenrolar dos processos, foi outro ponto levantado pelos presentes, que também ressaltaram as dificuldades no preparo dos profissionais. “O mais importante é o mediador saber fazer com que as partes se ouçam”, salientou a advogada Samantha Longo.

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PUBLICADO EM: 27 de abril de 2021