A arbitragem garante a segurança jurídica e atrai investimentos

A relação entre a garantia de cumprimento dos contratos e o aquecimento da economia foi abordada no Meeting Jurídico da Federasul nesta quinta (14)

O secretário de Parcerias do RS, Bruno Vanuzzi, a presidente da CAF, Gabriela Wallau, a coordenadora do Núcleo Jurídico, Letícia Batistela, a professora Selma Lemes e o advogado Rafael Maffini. Foto: Rosi Boninsegna

 

A Divisão Jurídica da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), realizou nesta quinta-feira (14) a última edição do Meeting Jurídico de 2019. Para falar sobre o tema “Arbitragem e Administração Pública”, o encontro contou com a presença do secretário extraordinário de Parcerias do RS, Bruno Vanuzzi, a advogada e professora Selma Lemes, e o sócio da Rossi, Maffini, Milman e Grando Advogados, Rafael Maffini.

Com sua experiência como integrante da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, Selma Lemes afirmou que a arbitragem é uma opção fundamental para romper com a insegurança jurídica no cumprimento dos contratos, o que pode repercutir negativamente para potenciais investidores no exterior. “Nosso país é pujante e apesar de todas as mazelas ainda temos uma boa imagem, mas precisamos mudar essa cultura para alavancar ainda mais a nossa economia”, disse.

Na mesma linha de raciocínio, o secretário Bruno Vanuzzi lembrou que a arbitragem é uma importante saída para a resolução de litígios sem envolver o Judiciário devido ao grande volume de processos nas varas judiciais e, com isso, encurtar prazos. “Um juiz tem mais de 100 pareceres para emitir por dia e o uso de árbitros poderá dar mais celeridade ao processo”, ressaltou.

O advogado Rafael Maffini, por sua vez, afirmou que o elevado número de processos também torna difícil para o Judiciário a dedicação necessária aos aspectos técnicos de um processo. “É mais fácil destacar um árbitro com o conhecimento técnico necessário, não sendo necessário obrigar o juiz a se debruçar sobre fatores complexos e que exigem tempo para análise”, concluiu.

Mediadora do evento, a presidente da Câmara de Arbitragem da Federasul, Gabriela Wallau, elogiou a convergência de ideias dos convidados em torno do tema e celebrou o papel do Meeting Jurídico na abordagem de temas que são de interesse público. “A Federasul tem muito orgulho de trazer para discussão temas que impactam em toda a sociedade”, celebrou.

 

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PUBLICADO EM: 14 de novembro de 2019