A arbitragem dá celeridade às causas trabalhistas

Reduz o tempo dos processos e desafoga a Justiça do Trabalho

A Câmara de Arbitragem da Federasul (CAF) promoveu, mais um webinar “Arbitragem e relações de trabalho”, que contou com o desembargador Sérgio Torres Teixeira, juiz do trabalho, professor da UFPE e UNICAP e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, para debater a utilização da arbitragem na solução de questões envolvendo direito trabalhista. O evento contou com a moderação de André Jobim de Azevedo, Diretor Executivo da CAF, e Alex Barreto Viana Rosito, membro do Grupo Executivo da Câmara.

O palestrante esclareceu a possibilidade de sujeição de demandas trabalhistas individuais à arbitragem, defendendo que, em grande medida, os direitos debatidos assumem natureza patrimonial disponível. Assim, esclareceu que não se sustentariam os receios envolvendo a utilização da via arbitral e dos demais meios de solução de conflitos à matéria.

Destacou que a utilização destes meios não interfere no adequado desenvolvimento da jurisdição estatal, mas possibilita a sua melhor atuação, reduzindo o número de litígios. No entanto, lembrou, esta redução não representaria qualquer ameaça à existência da justiça trabalhista, tendo em vista, principalmente, a grande quantidade de processos enfrentados pelos magistrados.

Quanto a inserção de cláusulas arbitrais em contratos individuais de trabalho, destacou a relevância da adoção de todos os cuidados, cumprindo com os requisitos previstos na legislação, com consentimento expresso pelo empregado, de forma a evitar a sua invalidação posterior.

Defendeu também a essencialidade de se adotar altos padrões éticos para utilização das vias alternativas, garantindo a plena informação a ambas as partes, de forma a garantir o adequado exercício jurisdicional pelos árbitros.

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PUBLICADO EM: 29 de setembro de 2020