O Código de Processo Civil é autoritário e arcaico

Meeting Jurídico - Porto Alegre, RS - 09/11/2017.

A avaliação é do professor Araken de Assis, que falou na Federasul

 

O Código de Processo Civil (CPC) poderia ter seguido uma via mais moderna, disse o professor emérito da PUCRS, Araken de Assis. Ao falar no Meeting Jurídico da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), nesta quinta-feira (09), o desembargador aposentado disse que “o CPC deixou-se levar pelo viés autoritário, tornando-o mais arcaico e rançoso”.

O evento, organizado pela Divisão Jurídica da Federasul, tratou sobre ideologia no processo civil e segurança jurídica, trazendo para a discussão, o novo Código de Processo Civil, com redação atualizada em 2015. O palestrante fez uma crítica lembrando que “o texto poderia ter evoluído se tivesse se balizado nos regramentos processuais da Alemanha e do Japão, que possuem uma característica que não enfatiza o papel autoritário do juiz”. Segundo ele, “o juiz deveria atuar numa condição mais próxima do mediador, assim como acontece em questões levadas às Câmaras de Arbitragem em todos os países ocidentais”.

Para o professor Araken de Assis, o atual Código de Processo Civil abre precedentes para o subjetivismo jurídico e “acaba possibilitando que juízes possam aplicar o viés íntimo ao invés de referenciar nas normas dispostas num código moderno, como poderia ter sido concebido o atual CPC”. O Meeting Jurídico teve a mediação do vice-presidente da Federasul, Sebastião Ventura.