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Federasul e ACIJ lançam Prêmio “Municípios que fazem render mais”

A Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul) e a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) lançaram nesta quarta-feira, 30 de junho, na Federasul, o Prêmio “Municípios que fazem render mais”. A iniciativa tem a coordenação técnica do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas e visa identificar e reconhecer os municípios da Região Sul que fazem o melhor uso possível dos recursos públicos, envolvendo questões como capacidade de planejamento, governança e qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal. O prêmio conta com o patrocínio do Banco do Brasil, SAP e BRDE. No Paraná e em Santa Catarina, a iniciativa também conta com o apoio das Federações Empresariais.

As inscrições, gratuitas, estão abertas aos 1.188 municípios dos três estados do Sul e devem ser realizadas com o aval de cada prefeito, até o dia 30 de julho. Para considerar as particularidades dos municípios quanto à capacidade de investimento e o uso dos recursos públicos, o prêmio terá três categorias, divididas de acordo com a contagem populacional do IBGE de 2007: Municípios com até 50.000 habitantes; municípios que contenham entre 50.001 e 250.000 habitantes e municípios acima de 250.001 habitantes.

“A ação mais eficaz que podemos desenvolver para aumentar a competitividade do País e por consequência das nossas empresas é contribuir para melhorar a gestão pública. Queremos que os municípios melhor geridos sirvam de exemplo e inspiração para os demais” destaca o idealizador do Prêmio, Carlos Rodolfo Schneider, mestre em Administração pela FGV/SP, presidente da Associação Empresarial de Joinville e membro Conselho Superior de Economia da FIESP. “Gestão profissional e respeito com os recursos públicos integram a cartilha da boa gestão e garantem transparência da administração, uma das bandeiras defendidas pela Federasul. O Estado deve servir ao cidadão e não o contrário, como acontece. O poder público, nas três áreas de atuação, precisa estar voltado ao cidadão, facilitando sua vida e garantindo o retorno, que é essencial, para quem paga a maior carga tributária do mundo”, destaca o presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli.

De acordo com Francisco Fonseca, professor responsável pela coordenação do Prêmio no CEAPG - Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, essa iniciativa vai mostrar quais municípios da Região Sul, mesmo com escassez de recursos, vêm conseguindo fazer render mais. Segundo Fonseca, as transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa a principal fonte de recursos para aproximadamente 80% dos municípios brasileiros, são fundamentais, assim como a busca por estabelecimento de novos convênios com Estados e União. Mas o objetivo do prêmio é conhecer, premiar e disseminar as iniciativas de prefeituras que vão além da obtenção de recursos estaduais ou federais.

“A eficiência e efetividade na alocação dos recursos públicos municipais dependem de uma série de ações, que podem – e devem – ser realizadas pela prefeitura. Soluções como modernização administrativa e tributária; qualificação do serviço público; controle e mensuração dos custos; máxima transparência dos recursos públicos; estímulo ao controle social por meio de canais de participação; existência de mecanismos de planejamento estratégico; e estímulo à iniciativa privada por via de apoio administrativo e logístico ao investimento já provaram ser extremamente importantes para que os municípios possam fazer render mais”, destaca Fonseca. Como participar
Para participar, os municípios interessados deverão preencher na íntegra a ficha de inscrição e o questionário de informações, que serão distribuídos de forma impressa pelos promotores e organizadores e também estarão disponíveis no hot site do Prêmio – www.municipiosquefazemrender.com.br. A ficha de inscrição, assinada pelo prefeito, e questionário devem ser encaminhados por Correio para o Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (CEAPG) da Fundação Getúlio Vargas. A postagem deverá ser feita até 30 de julho, data de encerramento das inscrições.

O questionário está baseado em sete dimensões: sustentabilidade das ações, transparência da gestão pública por meio da publicitização de dados, informações, contratos públicos e uso do dinheiro público como um todo; abertura à participação dos cidadãos nas decisões governamentais, por meio de canais diversos; contribuição da administração ao desenvolvimento local; relação entre custeio e investimento; qualidade dos investimentos públicos e responsabilidade fiscal e social.

O processo de seleção será realizado em três etapas. Na primeira, o Comitê Técnico da CEAPG/FGV selecionará os prováveis finalistas a partir do questionário e de informações de domínio público, como as disponíveis no Tribunal de Contas dos estados, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e outros órgãos estaduais ou federais. Na segunda etapa, os prováveis finalistas receberão a visita de uma equipe do Comitê Técnico para coletar dados na localidade. Na terceira etapa, a Banca Julgadora do Prêmio escolherá um destaque por categoria para cada estado, que receberão o título “Municípios que fazem render mais”. O evento de premiação será realizado em Joinville, Santa Catarina, no mês de novembro. Os municípios destaque de cada categoria e estado terão seus cases divulgados em publicações que circularão nos jornais apoiadores dos três estados do Sul e na revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas.

CEAPG/FGV
O Centro de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG/FGV) foi criado pela Diretoria da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) para elaborar uma nova filosofia para a pós-graduação em administração pública. Em 1995, o Centro foi convidado pela Fundação Ford para criar um prêmio anual para organizações públicas subnacionais que inovam em maneiras de prestar serviços públicos, seguindo experiências anteriores nos Estados Unidos e nas Filipinas. O resultado foi o Programa Gestão Pública e Cidadania. Hoje, além das pesquisas individuais de seus membros, as principais atividades do CEAPG estão vinculadas às pesquisas nas linhas de inovações em gestão pública e cidadania, desenvolvimento local, redução da pobreza, políticas públicas, gênero e redução das desigualdades, transparência e controle social, difusão, disseminação e transferência de inovação e avaliação de ações e políticas públicas.

Serviço
O quê: Prêmio Municípios que fazem render mais
Abrangência: Aberto a participação dos 1.188 municípios da Região Sul, em três categorias: até 50 mil habitantes, até 250 mil habitantes e com mais de 250.001 habitantes.
Promoção: Associação Empresarial de Joinville; Federasul (Rio Grande do Sul); FACISC (Santa Catarina); Associação Comercial do Paraná (Paraná)

Organização e execução: Fundação Getúlio Vargas – CEAPG (Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas)

Inscrições: Gratuitas, até 30 de julho, mediante envio aos organizadores da ficha de inscrição (assinada pelo prefeito) e do questionário completo para o Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas - Avenida Nove de Julho, 2029, 11º andar, São Paulo, SP, CEP 01313-902).

Informações adicionais:
www.municipiosquefazemrender.com.br ou pelo telefone 11-3799 7904