Busca
 
 

Home » Juridico

Feed RSS
Compartilhe no Facebook

Venda de avião é contestada na Justiça

A decolagem de um turboélice Brasília prefixo PP-ISB no último dia 7, pertencente à massa falida da Transbrasil, intrigou o setor aéreo e credores da companhia, que faliu em julho de 2001 com uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Esses credores alegam que a aeronave, que estava parada há nove anos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi negociada à revelia da massa falida. O avião, fabricado pela Embraer, estava estacionado próximo ao hangar da Target, empresa de táxi aéreo que pertencia ao ex-presidente da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani.

O advogado da Transbrasil, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, afirma que a aeronave, leiloada pela Justiça do Trabalho de São Paulo, não poderia ter decolado. "A venda foi irregular. Só o juízo falimentar poderia leiloar o bem. Vamos pedir no processo falimentar que o negócio seja desfeito", diz. Segundo ele, o síndico da massa falida, Alfredo Luiz Kugelmas, estava ciente do leilão, mas não tomou nenhuma providência para impedi-lo. Procurado pelo Valor, Kugelmas não quis se pronunciar sobre o assunto. O Ministério Público Estadual de São Paulo já pediu o afastamento dele do cargo.

O avião decolou rumo a Campo Grande (MS), mas teve de fazer uma parada técnica em Londrina (PR). Isso porque houve uma "imprecisão de instrumentos", segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que indicou falta de combustível. O avião chegou ao seu destino final e está na ATM Manutenção de Aeronaves e Turbinas.

A gerente comercial da ATM, Kátia Assunção, diz que o avião para 30 passageiros foi comprado pela empresa em um leilão realizado pela Justiça do Trabalho de São Paulo. Nos registros da Anac, a transferência de posse foi realizada no dia 13 de fevereiro de 2009, mas o nome do atual proprietário não é a ATM.

Kátia diz que alguns documentos ainda estão sendo atualizados, mas não revela o valor da compra. Ela estima que a manutenção da aeronave custará US$ 920 mil. O Brasília vai passar pelo chamado check C, que desmonta e remonta a aeronave. No mercado, um Brasília usado, fabricado em 1985, custa US$ 2,2 milhões. O turboélice será revendido após os reparos.

"O pior foi o crime cometido pela Anac, de irresponsabilidade. A aeronave colocou em risco a vida da sua tripulação e da população das cidades por onde ela passou", afirma o advogado de 300 ex-trabalhadores da Transbrasil, Carlos Duque Estrada, que estima o passivo trabalhista da empresa em torno de R$ 700 milhões.

A Anac informou que concedeu uma Autorização Especial de Voo (AEV). Esse documento, segundo a agência, exige o pagamento do seguro e um relatório de uma oficina homologada para comprovar que há condição de operar a aeronave. A AEV também foi necessária porque o Certificado de Aeronavegabilidade do avião está vencido desde 30 de setembro de 2001.

Duque concorda com Martins e diz que a Justiça do Trabalho não poderia ter autorizado a venda do avião, tarefa do juízo falimentar. A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, ficou igualmente intrigada. "Foi um negócio feito à revelia. Ninguém soube. A venda beneficia um só credor, prejudicando os demais", diz.

Os advogados da Transbrasil ajuizaram uma petição na Justiça mostrando que outros bens da massa falida foram leiloados à revelia do juízo falimentar. São cinco imóveis que foram vendidos em meados de 2007 por cerca de R$ 1 milhão. No recurso ajuizado pelo escritório que representa a companhia, alega-se que o valor arrecadado é "vil", pois uma avaliação feita por eles chegou a um total de R$ 4,8 milhões.


Fonte:  Valor Econômico





Agendas
Eventos