Materiais para consulta

RESOLUÇÃO TJRS Nº 01/2017 – ÓRGÃO ESPECIAL

Dispõe sobre a normatização da tramitação de processos judiciais físicos e eletrônicos que tramitam em segredo de justiça ou sigilo judicial no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Baixe aqui

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I JORNADA “PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS” – Enunciados aprovados

Baixe aqui