Presidente do TRT4 critica a Reforma Trabalhista

Magistrada desaprovou, na Federasul, a nova legislação trabalhista e reafirmou a importância do papel da Justiça Trabalhista A Divisão Jurídica da Federasul promoveu mais uma edição do Meeting Jurídico, nesta sexta-feira, em Porto Alegre. A convidada desta edição foi a desembargadora e presidente do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho... Saiba mais >

Benefício à inovação deixa a desejar no Brasil

O uso de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento ainda sofre com a burocracia e a insegurança jurídica   O Brasil oferece, desde 2005, incentivos fiscais e financeiros para empresas que desejam investir em pesquisa e desenvolvimento. Apesar desse benefício, o uso da alternativa ainda não é uma realidade... Saiba mais >

A necessidade de padronizar fatos relevantes

Foi o que defendeu o ex-diretor da CVM, Otávio Yazbek, ao falar, na Federasul, sobre os principais problemas no âmbito das empresas com capital aberto   O ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários, Otávio Yazbek, falou na Câmara de Arbitragem da Federasul (CAF) sobre os principais pontos que envolvem... Saiba mais >

STJ decide que câmara arbitral não pode ser processada judicialmente

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que câmara de arbitragem não pode ser processada por parte descontente com sentença arbitral. Os ministros aceitaram recurso da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb), que tinha sido incluída no polo passivo de uma ação em que duas empresas... Saiba mais >

Comissão aprova redução de requisitos para entrada de empresas no Pronater

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a proposta do deputado Zé Silva (SD-MG) que reduz de 5 anos para 1 ano o tempo de constituição legal necessário para empresas se cadastrarem no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na... Saiba mais >

Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade não foi desproporcional... Saiba mais >

Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral da Nutriad Nutrição Animal Ltda., de Campinas (SP), contra decisão que o condenou a indenizar a empresa em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal. Segundo o processo, ele se utilizava da sua condição de diretor... Saiba mais >

Comissão mista aprova relatório da MP que refinancia dívidas tributárias

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MPV) 783/2017, que instituiu um novo programa de regularização tributária, aprovou o texto do relator, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG). Pela medida provisória, pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal... Saiba mais >

Sancionada a reforma trabalhista

Foi sancionada nesta quinta-feira, 13, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma Trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, na forma do PLC 38/2017. Ao comemorara aprovação da matéria, o presidente da República, Michel Temer, declarou que a nova legislação, proposta pelo Poder Executivo, gerará empregos e deixará o país... Saiba mais >

Convalidação de incentivos fiscais dos estados segue para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD 5/2017), agora confirmado pelos senadores. O texto (SCD 5/2017) recebeu... Saiba mais >