Sobre a Câmara

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Administração de conflitos empresariais

No dia a dia das organizações a administração de conflitos é uma das atividades que envolve grandes desgastes e altos custos, principalmente quando a discussão é encaminhada à justiça estatal. Recorrer ao Estado para a solução de conflitos, entretanto, não é a única solução. A mediação e a arbitragem estão cada vez mais ganhando espaço nas sociedades modernas, pois são métodos privados de solução de conflitos que garantem aos seus usuários resultados céleres, eficazes e, portanto, mais econômicos.

Apostando nessas ferramentas, a Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF), instituída em 2003 e reinaugurada em 2011, disponibiliza aos empresários a administração segura dos procedimentos extrajudiciais de solução de conflitos,  submetidos aos seus Regulamentos, de acordo com a legislação vigente.

A Câmara de Arbitragem da FEDERASUL é filiada ao Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), reconhecida instituição Arbitral no âmbito nacional e internacional, e participa ativamente dos debates e eventos propostos, atualizando-se sobre projetos e alterações legislativas, jurisprudências e cases de referência. Também é filiada à rede da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), que abrange todo o território nacional, integrada à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). No Rio Grande do Sul, a CAF conta com a parceria da FECOMÉRCIO-RS para auxiliar os empresários na escolha dos meios privados de solução de conflitos.

A CAF ainda realiza eventos, com consagrados e experientes palestrantes, como o “Dia Gaúcho da Arbitragem” e o “Dia da Mediação”, anuais, e o “Café Negócios & Arbitragem“, bimestral, com o objetivo de contribuir para o meio acadêmico e auxiliar na formação e atualização dos profissionais interessados no tema.

Para receber maiores informações sobre as nossas atividades, preencha o cadastro disponível na capa do nosso site.

Diretoria Executiva: Presidente André Jobim de Azevedo; Diretor Jurídico Fabiano Zouvi; e Diretor Executivo Eduardo Silva da Silva.

Métodos de solução de conflitos:

  • Mediação
    A Mediação tem como principal característica oportunizar às partes chegar à solução, utilizando-se de técnicas que minimizam as diferenças entre os envolvidos, de forma construtiva e interativa. O mediador (ou mediadores) atua com neutralidade e imparcialidade, ajudando a aproximar as partes, identificando as questões de conflito e restabelecendo a comunicação.    
  • Arbitragem
    A Arbitragem é meio de solução definitiva de controvérsias, por intervenção de um ou mais árbitros, escolhidos pelas Partes. Suas principais características são: ser um Instituto do Direito e ter como fundamento maior a autonomia da vontade das partes. A opção ocorre por consenso que se estabelece por oportunidade de contratação entre as Partes, por meio da inserção da cláusula compromissória no documento contratual, ou, após instaurado o conflito, por meio do compromisso arbitral.

 

Sugestões de Cláusulas Compromissórias

 1. Cláusula Simples

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação, cumprimento ou execução do presente contrato, ou com ele relacionado, será definitivamente resolvida por arbitragem, sob a administração da Câmara Arbitragem da FEDERASUL-CAF, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem e da Lei nº 9307/96.
O procedimento será conduzido por (um/três(?)) árbitro(s), indicados segundo o procedimento previsto no referido Regulamento.

 2. Cláusula Detalhada

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação, cumprimento e execução do presente contrato, ou com ele relacionado, será definitivamente resolvida por arbitragem, de acordo com o Regulamento da Câmara de  Arbitragem da FEDERASUL-CAF, com sede em Porto Alegre, entidade eleita para administrar o procedimento arbitral.

  • 1º  A arbitragem será conduzida por ___________ (um/três árbitros).
    §2º  A arbitragem terá sede em _________________.
    §3º O idioma oficial da arbitragem será o ___________.
    §4º  A arbitragem será regida pelo/por __________ (direito/equidade), 

etc..

3. Cláusula Escalonada

Em caso de existência de qualquer conflito decorrente da interpretação ou execução deste Contrato, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar o referido conflito por Mediação, de acordo com o Regulamento de Mediação da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL-CAF.

Não havendo acordo, no prazo de até **90 (noventa) dias, as Partes submeterão o conflito à arbitragem, de acordo com as disposições do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL-CAF e com  o disposto na Lei nº 9307/96.

** este prazo pode ser maior ou menor

 

Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria da CAF, pelo email camaradearbitragem@federasul.com.br ou pelo telefone 51 3214-0274.