Avança a simplificação do Direito do Trabalho

As discussões em torno da modernização das leis trabalhistas aumentam a confiança de que as alterações vão resultar na simplificação e flexibilização das normas. A expectativa é de que a votação do relatório final da Comissão Especial, que trata do assunto no Congresso Nacional, ocorra em maio e segundo os convidados do Meeting Jurídico da Federasul, desta quinta-feira (30/03), superintendente Regional do Trabalho do RS, Joaquim Cardinal, o ex-ministro do TRT/RS, Flavio Sirangelo e o deputado federal pelo PP, Jerônimo Goergen (membro da Comissão da Reforma Trabalhista), as atualizações vão consolidar os direitos, atribuir mais segurança jurídica, gerar empregos e conferir força de lei às convenções coletivas.

O fato de o projeto original já ter recebido 850 emendas reafirma a necessidade da discussão sobre o assunto. O superintendente Regional do Trabalho do RS, Joaquim Cardinal, ressalta que a proposta aponta para a pacificação das relações trabalhistas e avalia que as discussões devem ser mais voltadas para os seus objetivos e não para questões ideológicas. “Não vai se perder direitos ou vantagens. A intenção é fortalecer as relações”, frisou Cardinal ao apresentar todas os pontos de maior destaque aos presentes no evento.

Já o ex-ministro do TRT/RS, Flavio Sirangelo, classifica as mudanças como uma travessia pelo pântano normativo que vai oxigenar o campo das relações de trabalho. Sirangelo também apresentou os números que demonstram o elevado número de processos que ingressam na Justiça do Trabalho. “O acordo coletivo é o grande ponto de interesse da modernização”, avaliou ele ao lembrar que apesar da aprovação da terceirização e do trabalho temporário terem sido aprovados existem normas para impedir a total “pejotização” e garantir os direitos dos trabalhadores.

Para encerrar o evento, o deputado Federal, Jerônimo Goergen, disse que o Brasil resolver fazer todas as mudanças de uma só vez. “O Governo deve entender que não foi escolhido para fazer tudo o que pretende”, completou ao lembrar que o País atravessa um difícil cenário de crise. “No meu entendimento a Reforma Tributária deveria ter sido tratada com prioridade”, finalizou.   

PUBLICADO EM: 30 de março de 2017