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22/10/2014 | Imprensa
Brasil vive em uma democracia instável
Francisco Ferraz é desfavorável às Reformas Política e Constitucional

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Geral
23/10/2014 | Juridico
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que indústrias apurem o imposto sobre valor agregado e não sobre o preço cheio. O caso foi julgado com efeito de repercussão geral

23/10/2014 | Juridico
Os contribuintes paulistanos conseguiram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um importante precedente contra norma que impede a emissão de notas eletrônicas por inadimplentes. O Órgão Especial considerou inconstitucional a Instrução Normativa nº 19, editada em 2011 pela prefeitura da capital. A decisão foi dada em arguição de inconstitucionalidade, que já transitou em julgado.

23/10/2014 | Juridico
Foi lida nesta quarta-feira (22), no Senado, a Medida Provisória (MP) 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais conhecido como Refis da Crise. O prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da medida provisória. A matéria tem que ser votada pelo Senado até o dia 6 de novembro para não perder a validade.

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