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A Câmara de Propriedade Intelectual proporciona ao associado informações para diminuir incertezas quanto a procedimentos de proteção de marcas e patentes.
Objetivo
• Congregar pessoas e entidades em um grupo de estudos sobre Propriedade Intelectual.
• Debater as principais decisões e propostas para a área feitas pelo governo ou por entidades a ele ligadas.
• Divulgar e dirimir as dúvidas e questões da Propriedade Intelectual para ACIs e empresas
filiadas a Federasul.
Perguntas freqüentes:
O pedido de uma marca garante seu registro?
Não basta o pedido, a marca vai ser analisada e deve ser concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) de acordo com a Lei 9279 que rege os direitos da Propriedade Intelectual.
Preciso de empresa para registrar uma marca ou patente?
Sim, e no objeto social da empresa descriminado a atividade fim da marca a ser pedida.
Pessoa física pode registrar uma marca?
Sim, um profissional liberal que exerça profissão e que tenha legitimidade para a função na qual está pedindo a marca.
O que é marca?
Marca é a maneira com que consumidores identificam produtos ou serviços, demonstra todos esforços feito pela empresa.
Quais os tipos de marcas que existe?
Marca figurativa: é um design desenvolvido e com características próprias
Marca nominativa: é uma palavra descritiva
Marca mista: nome descritivo de forma estilizada
Marca tridimencional: A forma plástica de uma marca. Ex., garrafa da coca-cola.
Quanto tempo leva para registrar uma marca?
Hoje em dia demora em torno de 2 anos, já levou até 6 anos e o INPI está apurando processos para que demore apenas 1 ano para participar de acordos internacionais.
Quem me avisa quando minha marca for concedida?
Ninguém. O INPI não manda cartas nem quaisquer avisos sobre os processos das marcas, é aconselhável contratar um procurador qualificado para atender essas necessidades (veja consultores de Propriedade Intelectual sócios da FEDERASUL)
O que é o INPI? Quais seus deveres?
Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. É o órgão nacional que rege as marcas.
Por quanto tempo tenho o registro da minha marca?
10 anos. Uma vez a marca concedida é valida por 10 anos tendo que ser renovada no 9º ano subseqüente e pode ser renovada quantas vezes for o interesse.
O que é uma “patente de uma marca”?
Não existe, é uma nomenclatura usada errado. Ou é uma marca ou é uma patente.
Pode existir marcas iguais para produtos diferente?
Sim. Existem 45 classes para classificação das marcas possibilitando a existência de marcas iguais para produtos ou serviços distintos, uma vez que as classes não sejam colidentes.
Uma marca protege em todo Brasil?
Sim. O registro da marca tem proteção nacional.
Como faço para registrar uma marca em todos países?
Deve-se fazer pedidos de marcas nos paises de interesses.
(Confira empresas associadas que fazem esse trabalho)
Maiores informações:
camaradepropriedadeintelectual@federasul.com.br
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